sábado, maio 16, 2026
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Aos 35 anos, Constituição tem mais de 160 dispositivos não regulamentados

A maioria das determinações que foram promulgadas em 5 de outubro de 1988 é autoaplicável
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Constituição, 35 anos: mais de 7,4 milhões de normas editadas

Segundo IBPT, complexidade da legislação tem custo significativo para empresas e cidadãos
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Constituição completa 35 anos

Carta Magna de 1988 pôs fim a 21 anos de ditadura

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