sábado, julho 12, 2025
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‘STF não atua por interesse do governo’, diz Flávio Dino sobre emendas

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Dino dá 48 horas para líder do PL explicar acordo sobre emendas

Explicação permitirá 'melhor análise dos fatos novos', diz ministro
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Comissões fazem ajustes em emendas ao Orçamento de 2024

Indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso, que atende decisão do ministro Flávio Dino
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Novas regras para emendas parlamentares já estão em vigor

Um dos principais pontos é a obrigatoriedade de as atas de reuniões sobre apresentação, indicação e alteração de emendas serem elaboradas disponibilizadas no site do Congresso
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Dino diz que solução para Orçamento secreto está ‘muito longe do ideal’

Para o ministro, no entanto, passos concretos já foram dados
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Congresso faz sessão conjunta nesta quinta para concluir acordo sobre emendas

Deputados e senadores votarão projeto que altera uma resolução interna para dar validade ao acordo
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CMO anuncia votação do Orçamento de 2025 em 19 de março

Proposta orçamentária de 2025 deveria ter sido votada em dezembro, mas um impasse em torno das emendas parlamentares afetou o cronograma
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