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Supremo retoma análise de norma da OIT sobre demissão

Convenção 158 proíbe países signatários de demitir sem justa causa

STF tem quatro votos para tornar réus mais 250 investigados pelo 8 de janeiro

Moraes, Toffoli, Mendes e Rosa Weber já se manifestaram no processo; PGR é contra soltura de coronel que comandava PMDF no dia

Maioria do STF condena Collor, que pode ser preso

O confiscador da poupança alheia pode pegar 33 anos e 10 meses de cadeia.

ICMS pode gerar alta no preço da gasolina

A partir de 1º de junho, a cobrança será de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional.

Supremo quer saber sobre ação contra privatização de Eletrobras

No entendimento da AGU, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma.

TSE cassa mandato de Deltan

Ex-procurador foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022; candidatura foi contestada pelo PMN e por federação de PT, PCdoB e PV

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