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Tag: Supremo

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STF tem maioria para validar delação de Mauro Cid em ação sobre golpe

Maioria foi alcançada com o voto do ministro Luiz Fux

Conciliação no STF mantém marco temporal para terras indígenas

Minuta com sugestões será enviada ao Congresso para mudar lei

STF abre hoje trabalhos de 2025, mas primeiros julgamentos só na quarta

Depois de amanhã, Corte retomará a análise da legalidade das revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares

Supremo mantém proibição de políticos em diretorias de estatais

Indicações estavam suspensas por liminar do ex-ministro Lewandowski

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar cargo

Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça

MP possibilita pagamento de R$ 93,1 bilhões em precatórios

Crédito extraordinário previsto é destinado ao cumprimento de decisão do STF

Barroso: STF é tribunal independente e está sempre desagradando alguém

Presidente do Supremo também pediu respeito de juízes com a população

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