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STJ permite revisão de decisões sobre ICMS e PIS/Cofins

Decisão permite ajustar sentenças anteriores à modulação da 'tese do século'; para especialistas, gerará insegurança jurídica

STF julga no fim exclusão do ISS da base do cálculo do PIS/Cofins

Tributaristas avaliam que Corte deve seguir "tese do século" e excluir o imposto da base dos dois tributos para manter segurança jurídica

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