“De onde nasce também que nenhum homem é repúblico nesta terra, nem zela nem trata do bem comum, senão cada um do bem particular.” (Frei Vicente do Salvador, 1600.)
A tragédia do vôo TAM 3054, menos de um ano após o desastre do Gol 1907, não é apenas mais uma gritante evidência de um sistema de transporte aéreo em estado crítico, mas uma alarmante manifestação da disfuncionalidade sistêmica que ameaça inviabilizar o futuro do Brasil como uma moderna sociedade civilizada, solidária e progressista, se as causas profundas dessa enfermidade não forem reconhecidas e enfrentadas de imediato, não apenas pelas lideranças nacionais de todas as áreas, mas, principalmente, pelos setores esclarecidos da população em geral.
O que os brasileiros têm nas mãos não é somente um “apagão” aéreo, ou de outros setores vitais da infra-estrutura física e humana do país, mas uma crise sistêmica, cujos efeitos se apresentam em praticamente todas as áreas da vida nacional – ou, se preferirem, uma crise civilizatória, caracterizada pela ausência cada vez maior dos princípios que regem o processo civilizatório entre o cotidiano nacional, em especial, nas políticas públicas.
Semelhante tendência, que está atingindo um ponto crítico, não poderá ser revertida pelos métodos – “negócios como sempre” – habituais entre as classes dirigentes, nem, tampouco, por uma cidadania majoritariamente passiva, que se limite a esperar as próximas eleições para tentar entronizar um novo candidato a “salvador da pátria”.
De fato, a sua reversão está a exigir um urgente salto qualitativo e quantitativo de conscientização e mobilização entre a sociedade, a começar por um processo de reeducação sobre os princípios fundamentais de construção e progresso de uma sociedade civilizada.
Definitivamente, em pleno Século XXI, não é possível construir, administrar e governar uma república digna do nome, uma nação industrializada com quase 190 milhões de habitantes (com dimensões que lhe conferem responsabilidades regionais e globais), empregando-se uma engenharia política que remonta à República Velha e ideologias do Século XVIII recauchutadas para parecerem “modernas” – casos do ultraliberalismo econômico disfarçado de “globalização” e do malthusianismo repintado de “ambientalismo”.
Não é mais possível tolerar a apropriação e a repartição do aparelho do Estado por grupos de interesses políticos e econômicos. Não é mais possível acreditar que o mero somatório dos interesses individuais possa produzir o bem comum (uma empresa de aviação não pode ter como primeiro mandamento a máxima “não há substituto para o lucro”, como ocorre com a TAM).
Não é mais possível aceitar que a “energia livre” da força de trabalho e do aparelho produtivo do país seja sequestrada por um sistema de rentismo financeiro que não tem qualquer consideração por fronteiras ou aspirações nacionais próprias ao desenvolvimento e ao bem-estar.
Não é mais possível admitir que os requisitos físicos do progresso sejam formalmente subordinados a uma ideologia que confere direito próprio à natureza e não faz qualquer distinção ontológica entre o homem e os demais seres vivos.
O “apagão” elétrico de 2000-2001 (e a ameaça de um novo, no futuro próximo), a deterioração da malha rodoviária, o sucateamento da rede hospitalar e da educação públicas, os paroxismos da violência criminosa nos grandes centros urbanos, os escândalos políticos, contingenciamentos orçamentários que bloqueiam investimentos vitais, acidentes como o desmoronamento do túnel do metrô em São Paulo e os recentes desastres aéreos, entre muitos outros fatos, não passam de consequências de tal divórcio entre a visão de mundo de grande parte das parcelas mais educadas da sociedade, as políticas públicas do Estado e os requisitos de funcionalidade de uma sociedade e uma economia cada vez mais complexas.
Em todo esse cenário, praticamente, os únicos setores que não têm sido afetados pela disfuncionalidade geral são: a máquina política, cuja distância das aspirações e necessidades da população em geral nunca foi tão grande; a voraz máquina tributária, que arranca libras de carne de produtores, prestadores de serviços e assalariados, para assegurar o funcionamento da primeira; o aparelho pró-rentismo controlado a partir do Banco Central; as estruturas do crime organizado e semi-organizado; e o aparato ambientalista-indigenista, que tem obstaculizado todo tipo de empreendimentos produtivos, infra-estrutura e novas tecnologias.
Contra esse último, já se manifesta uma oportuna reação em certos círculos oficiais e entre a opinião pública. Por outro lado, há indícios de que o choque da tragédia do TAM 3054 pode vir a ser a proverbial gota d”água de indignação e saturação que motive a assunção de responsabilidades pessoais e mobilização entre a cidadania, para ampliar a reação aos demais campos necessários.
Como tem ficado claro, em especial desde a eclosão do escândalo do “mensalão”, em junho de 2005, é preciso repensar e reinventar de alto a baixo o Estado nacional brasileiro, para abrir caminho à consolidação do Princípio do Bem Comum como diretriz fundamental das políticas públicas, tanto internas como externas.
Somente assim será possível configurar um “projeto nacional” que, em um horizonte de uma geração, possibilite a cada brasileiro a perspectiva de desenvolver plenamente os seus potenciais individuais e, ao país, um processo sustentado de desenvolvimento socioeconômico compatível com os seus vastos recursos humanos e naturais, além de uma inserção soberana e protagonista na reordenação do cenário global que se encontra em curso.
Vamos insistir: a presente situação é insustentável e ameaça o país com a perspectiva de um colapso físico e institucional e de graves convulsões sociais e políticas. Para impedi-la, é imperativo o estabelecimento de novos parâmetros de convivência nacional, com uma harmonização de interesses entre os diversos segmentos da sociedade e a orientação das políticas públicas para os objetivos do bem-estar geral, e não apenas para os dos jogadores financeiros e controladores e aliados do poder político. Se tal processo não for iniciado prontamente, o futuro poderá ser funesto para o Brasil.
Geraldo Luís Lino
Lorenzo Carrasco
Diretores do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa – www.msia.org.br).
