O governo de São Paulo concluiu nesta terça o processo de desestatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do Brasil. O Grupo Equatorial tornou-se investidor de referência, ficando com fatia de 15% da companhia, em um investimento de cerca de R$ 6,9 bilhões. Uma cerimônia na B3 marcou a conclusão da desestatização, com a presença de executivos do grupo.
Na solenidade, o CEO do Grupo Equatorial, Augusto Miranda, destacou o compromisso do governo do Estado de São Paulo de antecipar a universalização dos serviços água e esgoto para 2029, o que vai demandar um investimento de R$ 69 bilhões em cinco anos.
“Iremos somar esforços com o time de excelência da Sabesp na melhoria da gestão, no crescimento da companhia e no atingimento de metas desafiadoras para atender com ainda mais qualidade os nossos 28 milhões clientes do estado de São Paulo”, disse o executivo. Para Miranda, o foco principal da companhia é universalizar os serviços de água e esgoto nos 371 municípios atendidos. “Reafirmamos publicamente o nosso compromisso com a antecipação das metas de universalização dos serviços, com a qualidade que a população de São Paulo merece. Este é o grande objetivo da operação da Sabesp”, concluiu.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) também participou do evento, ao lado da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo, Natália Resende, entre outras autoridades.
O Estado de São Paulo arrecadou R$ 14,77 bilhões com a venda de 32% das ações da Sabesp. A oferta foi executada ao preço de R$ 67 por papel. A demanda total do mercado pelas ações da Sabesp chegou a R$ 187 bilhões, um recorde para uma oferta pública no Brasil. Além dos 15% comprados pela Equatorial, 17% das ações foram vendidas a outros investidores, incluindo pessoas físicas.
Tarcísio destacou a importância da parceria com o Grupo Equatorial para antecipar a meta de universalização.
“A ideia foi trabalhar com um investidor de referência, um parceiro que se comprometesse conosco com os objetivos de universalizar o saneamento nos municípios atendidos pela Sabesp. Nós queríamos um parceiro que tivesse uma boa estrutura de capital e acesso ao mercado. Isso é sinal de que o modelo foi bem construído para dar passos vigorosos na direção da universalização”, afirmou.
Hoje, a Sabesp atende 28,1 milhões de pessoas com abastecimento de água, sendo que 24,9 milhões delas também são clientes de coleta de esgoto. A companhia está presente em 375 municípios paulistas, o que representa 58,3% do território do estado.
O Plano Regional de Saneamento Básico aprovado pelo governo paulista e municípios prevê R$ 260 bilhões em investimentos até 2060, dos quais R$ 69 bilhões serão usados para levar água potável e tratar esgoto para mais 10 milhões de pessoas em comunidades e zona rural, de 28 cidades.
No último dia 10, uma coalizão de entidades e empresas lançou em Brasília carta manifesto endereçada ao Congresso e à sociedade civil para sensibilizar a todos sobre os impactos negativos de um brutal aumento da carga tributária sobre o setor.
O manifesto é assinado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e pela própria Sabesp.
Segundo elas, de acordo com o atual texto da reforma tributária, o saneamento passará a ser tributado pela alíquota cheia estimada para o novo IVA Dual (26,5%).
“Hoje, devido à sua relevância social e de saúde pública, o setor tem uma taxação de 9,74%. Mantido, esse aumento na carga tributária provocaria um aumento médio de 18% nas tarifas aos consumidores, segundo estudo da GO Associados. Além do aumento na conta de água da população, a alta na elevação de impostos pode comprometer investimentos futuros, necessários para a universalização do setor prevista em lei.”
Com a universalização do saneamento, estima-se uma economia de R$ 25 bilhões com a melhoria das condições de saúde da população até 2040. O setor de saneamento é proporcionalmente o setor de infraestrutura que tem a necessidade de maior investimento no país, alcançando quase R$ 900 bilhões.
A proposta das entidades é que haja equivalência do setor de saneamento ao setor de saúde, com redução de 60% do novo IVA, restaurando a lógica da neutralidade tributária. Essa proposta teria um impacto de apenas 0,2% na alíquota do novo IVA.
