DIREITOS HUMANOS E ADVOGADOS A SERVIÇO DO CRIME ORGANIZADO
Conselheiro recebia mesada para divulgar que policiais agiam de forma violenta em perseguição a determinados grupos
Suspeito de ter recebido R$ 130 mil de uma facção para “desestabilizar a Secretaria da Segurança Pública (SSP) por meio de falsas denúncias aos organismos de proteção dos direitos humanos”, o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos foi preso nesta terça-feira. Ele e mais 40 advogados, são alvos da Operação Ethos desencadeada pela pela Polícia Civil, que investiga uma organização criminosa que atua no sistema penitenciário do Estado de São Paulo.
Segundo as investigações, a organização é formada por advogados e presos. Os trabalhos de investigação iniciados pela Polícia Civil de Presidente Prudente (SP), em conjunto com a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público Estadual (MPE), começaram há um ano e foram identificados o envolvimento de 55 pessoas que atuavam a serviço do Primeiro Comando da Capital (PCC), entre elas, 14 integrantes da organização que já estão presos.
O subprocurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, disse que o objetivo do ao utilizar os serviços de um integrante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) era desestabilizar as forças de segurança de São Paulo. “Isso apenas demonstra que o crime organizado procurava manter seus tentáculos também na proteção dos direitos humanos procurando, com isso, desestabilizar as forças de segurança do Estado de São Paulo. Há fortes indícios de que isso ocorreu”, disse o subprocurador em entrevista concedida na sede da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Segundo Sarrubbo, antes de cooptar o vice-presidente do Condepe, o PCC tentou, inicialmente, colocar duas pessoas de sua célula no órgão. “Em princípio, o que temos é que havia duas pessoas da célula do crime organizado que pretendiam participar do Condepe e alcançar a eleição. Não teriam conseguido e a estratégia então foi cooptar o Luiz Carlos”, disse. “Se eles estivessem no Condepe, haveria uma possibilidade muito maior de avançar sobre as forças de segurança do estado e, até mais do que isso, eles poderiam fazer um trabalho no sistema penitenciário, com a pretensão de usar o rótulo do Condepe, que é uma instituição séria e importante para a sociedade brasileira”, acrescentou.
Mesada
Foram autorizados o cumprimento de 41 mandados de prisão, mas até este momento, 35 pessoas foram presas, a maior parte delas advogados que, segundo o secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, não atuavam na defesa do PCC de forma técnica, mas de forma a permitir que os presos tivessem contato com o mundo exterior. “Esses advogados credenciados, constituídos por essas pessoas, serviam de pombo-correio levando e trazendo informações do mundo externo para os que estão no sistema prisional”, explicou o secretário.
De acordo com o secretário, o vice-presidente do Condepe foi preso em sua casa, com base em uma carta encontrada em um presídio onde a participação dele no esquema criminosa era noticiada. “Esse senhor recebia uma mesada da organização criminosa em torno de R$ 5 mil. Se calcula que ele já recebeu R$ 130 mil da organização criminosa. Ele, dentro de sua atuação no Condepe, gerava alguma notícia que fazia com que as pessoas acreditassem que organismos policiais estavam agindo de uma forma violenta, em perseguição a determinados grupos”, disse o secretário, sem citar um caso específico em que o membro do Condepe tenha divulgado notícias falsas sobre a atuação da polícia.
Segundo ele, os policiais estiveram na sede do Condepe e apreenderam uma CPU e um notebook de Luiz Carlos que poderá responder pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e exploração de prestígio. Perguntado, o secretário garantiu que não foram apreendidos documentos ou computadores do Condepe, o que poderia expor documentos privados do órgão com denúncias sigilosas de testemunhas sobre violência policial, por exemplo. “Esse material que foi apreendido será tratado com o sigilo necessário. Ele foi apreendido pelo Ministério Público e pela Polícia Civil, com ordem judicial. Não houve arrombamento do Condepe”, destacou.
O secretário também negou que, entre os investigados, estivesse um desembargador. “Não há um desembargador sendo investigado. Os fatos, se eventualmente envolver pessoas com foro privilegiado, serão encaminhados para a competência originária do Ministério Público para a devida apuração.” Sobre a existência de uma planilha que teria sido apreendida na operação e em que constaria o pagamento a policiais civis, o secretário disse não saber da existência desse documento. “Se existir, ela vai ser encaminhada para a Corregedoria e será apurada”, disse.
OAB
Além do Ministério Público e do apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participam da operação policiais civis da capital paulista, da Grande são Paulo, de São José dos Campos, de Campinas, de Bauru, de Santos, de Sorocaba, de Piracicaba e de Araçatuba.
A OAB-SP está acompanhando a operação que prendeu 31 advogados acusados de envolvimento com o crime organizado. “Acompanharemos esse caso, porque existem muitas prisões nesse país que desmoralizam a pessoa que é suspeita e depois quando se verifica aquela pessoa não é culpada”, disse o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.
“Destacamos nossos advogados e colaboradores para que as prerrogativas dessas 31 pessoas, homens e mulheres que estão sendo conduzidos à prisão, tenham os direitos preservados e tenham a garantia constitucional da ampla defesa”, acrescentou Sampaio sobre as providências tomadas pela entidade. Caso seja comprovado o envolvimento dos acusados com a facção criminosa, os advogados responderão processo disciplinar e podem ser expulsos da OAB e impedidos de exercer a profissão. “Quando comprovado, nós expulsamos sem vacilação alguma”, disse Sampaio.
