Taxa de correção do FGTS será analisada pelo STF em abril

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Saque do FGTS
Saque do FGTS (Foto: Adriano Sena)

A correção monetária das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está de volta à pauta. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou   para o dia 20 de abril de 2023 o julgamento da ADI 5090, que reivindica a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA, o que traria aos trabalhadores que tiverem saldos nas contas do FGTS desde 1999 até os dias atuais o direito a receber a diferença acumulada no período.

Essa revisão dos índices de correção do saldo do FGTS é cenário de polêmica. Isso porque, de acordo com o advogado Antonio Carlos do Amaral Maia, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), que não mede a inflação, em vez do IPCA, índice oficial de correção monetária usado pela União. Para Maia, na prática, isso significa que o governo paga menos para o poupador do FGTS do que paga para seus demais credores, lucrando com a situação, que desfavorece os verdadeiros donos do dinheiro. “A defasagem é grande e tende a crescer no mesmo passo da inflação”, avalia.

São milhões de brasileiros que podem ter este direito a valores que variam de alguns reais até acima de R$ 78.600,00, equivalente a 60 salários-mínimos, teto para ações no Juizado Especial Federal. Maia explica que para causas até esse valor não é necessária a contratação de advogados. A boa notícia é que é possível calcular o valor que se tem direito de forma automática, por meio de uma ferramenta tecnológica .

A ferramenta, conhecida como LOIT FGTS, é um serviço  de cálculo automatizado que dispensa o serviço de um advogado, pois a própria ferramenta levanta o valor que a pessoa tem direito a receber por meio do site: https://fgts.loitlegal.com.br.   A tecnologia, acessada de forma online 24 horas por dia, sete dias por semana, não tem restrições de quem pode utilizar e é muito simples de acessar.

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“É importante dizer que todas as pessoas físicas que receberam depósitos no FGTS desde 1999 até hoje, ou seja, todos que tenham trabalhado com carteira assinada em algum momento entre 1999 a 2023 – inclusive os que se aposentaram durante este período – podem ser beneficiados. Isso inclui até mesmo quem já sacou dinheiro do FGTS, pois é possível, ainda,

solicitar a revisão dos saldos com a correção até as datas dos saques de contas ativas ou inativas”, diz Maia.

Passo a passo

Para saber sobre seu cálculo, primeiro, acesse o site https://fgts.loitlegal.com.br. No endereço, é preciso se cadastrar. Passada esta etapa, o interessado receberá um link em seu e-mail onde será direcionado para a plataforma, que trará como primeiro passo o cálculo do valor da revisão. Clicando no item, a ferramenta solicitará os extratos do FGTS do contribuinte. Ali, há toda a orientação de como conseguir obter os extratos. Com eles em mão, o cidadão anexa os documentos na própria ferramenta e segue para a segunda parte.

A segunda etapa é a parte em que a pessoa deve informar seus dados para que a própria ferramenta gere o documento de entrada do pedido. Tratam-se dos dados pessoais do contribuinte como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço.

Em seguida, o usuário é direcionado para a contratação de Kit ou Atermação.  Isso significa que a ferramenta oferece o cálculo gratuito ao cidadão que busca saber a quantia a que tem direito. Porém o LOIT vai além e oferece o Kit de documentos com petição e planilha, que vem junto com todas as instruções para quem deseja fazer o processo de maneira autônoma, sem a necessidade de contratação de advogado. O valor para isso é de apenas R$ 149,00 e inclui uma petição inicial preenchida com os dados da pessoa e fundamentos jurídicos, mais uma planilha com os cálculos já revisados e em formatos PDF, conforme é exigido pelo Juizado Especial Federal.

Já o Kit com petição, planilha e atermação sai por R$ 294,00 e inclui o serviço da equipe da Loit, que fará o protocolo do processo no Juizado da região a que se refere àquele processo. Na própria ferramenta é possível escolher qual kit o cidadão deseja e a forma de pagamento.

Por fim, há uma revisão de todo o pedido para corrigir qualquer dado errado e a confirmação do mesmo.

Quem quer dinheiro?

Ao todo, mais de 70 milhões de brasileiros podem se beneficiar com a mudança do índice de correção monetária do FGTS a ser votado no plenário do Supremo em 20 de abril de 2023, depois de 3 adiamentos.

A ideia das mais de 500 mil ações ajuizadas até o momento para questionar o uso da TR (Taxa Referencial) e substituí-la pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) na correção

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