Taxação do sol ignora ganhos da geração distribuída

Posição da Aneel mudou de 2012 para cá: antes, não havia subsídios; agora diz querer acabar com eles.

Não é objeto do estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre geração solar distribuída “avaliar potenciais benefícios” que o sistema teria “na postergação de investimento, nos custos operacionais, nas perdas técnicas, dentre outros aspectos”. A confissão da Aneel permite apenas uma conclusão: a revisão da Resolução Normativa 482/2012 visa apenas beneficiar as companhias geradoras.

O assunto foi tema de debate na terça-feira na na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A Aneel insiste que o conjunto dos consumidores está subsidiando os mais ricos, que podem pagar pela instalação de painéis solares.

Rodrigo Pinto, professor da University of California, Los Angeles (UCLA), apresentou argumentos que a Aneel confessa desprezar: a geração de energia solar distribuída reduz perdas na distribuição e na transmissão; reduz a carga da rede em horário de pico; reduz investimentos em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição. Segundo Pinto, citando dados da EPE de 2019, 17% da energia gerada é perdida no caminho.

Os ganhos econômicos – que beneficiam todos os consumidores, não apenas os que têm sistemas instalados – incluem a substituição de energia cara das termelétricas pela energia solar abundante; redução de custo ao substituir a energia marginal de operação; de quebra, energia limpa e renovável no lugar de poluidora, gerada por queima de combustíveis fósseis. Lembra o professor da UCLA que o produtor solar já paga 22% da fatura pela utilização da rede.

Interessante notar a mudança de posição da Aneel de 2012 para 2019. Há sete anos, a Agência destacava (Nota Técnica 25): “Convém ressaltar que o sistema promove apenas a troca de kWh entre o consumidor-gerador e a distribuidora, (…) não envolve a aplicação de subsídios (…)”. O que mudou de lá para cá? E quais, ou quantos, motivos levaram à mudança?

 

Efeito colateral

A substituição de sacolas de plástico descartáveis por outras que possam ser utilizadas várias vezes reduz a poluição causada pelo produto, certo? A resposta não é tão simples.

No Reino Unido, todos saudaram a chegada das “bags for life”, sacolas de plástico que podem ser reutilizadas e são substituídas por uma nova caso se rasguem. Mas a produção de embalagens plásticas para os mercados aumentou, em 2018, para 903 mil toneladas, 17 mil a mais que no ano anterior.

Houve um crescimento de 26% na produção das “bags for life”. Hoje, a média é de 54 unidades por residência. Os britânicos usam o novo produto como utilizavam o descartável. Como as sacolas duráveis usam mais plástico, o problema cresceu, em vez de diminuir.

 

Altas e baixas

Uma semana depois das declarações de Paulo Guedes e do equívoco na balança comercial, a Bolsa de São Paulo superou pela primeira vez os 110 mil pontos, e o dólar segue caindo.

 

Troco

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) devolveu ao Governo do Estado R$ 85 milhões de seu orçamento que não foram gastos. A economia ocorreu principalmente com pessoal. Das duas, uma: ou o pessoa do TCE não sabe fazer contas, ou tinha um orçamento inflacionado.

 

Rápidas

Nesta quinta, o Centro Universitário IBMR realiza testagem rápida de HIV no Campus Catete (Zona Sul do RJ). A ação faz parte da semana de prevenção e combate ao HIV/Aids *** O Instituto Ekloos selecionou 20 iniciativas de impacto social para a cidade do Rio. Informações aqui *** A Associação Brasileira de Franchising RJ (ABF Rio) realizará, dia 10, o evento “Especial: a Nova Lei do Franchising”. Mais informações pelo telefone: (21) 2504-7573 *** Até 15 de dezembro, das 12h às 18h, acontece a Feira de Produtos sem Agrotóxicos do Caxias Shopping *** De 12 a 14 de dezembro, o Pará realizará a VIII Convenção de Contabilidade do Estado. O CEO do Grupo Epicus, Sérvulo Mendonça, palestrará sobre “Compliance e Mitigação de Riscos nas Operações Contábeis”, das 14h às 18h, no dia 13. O evento ocorre no Hotel Sagres, em Belém *** O Shopping Jardim Guadalupe promove, neste sábado, às 19h, o espetáculo O Motivo do Natal, com o Coral Sândalo, da Igreja Adventista *** O advogado Alexandre Atheniense fará palestra sobre “Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados nos escritórios de advocacia”, nesta sexta-feira, das 9h30 às 12h30, no plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Inscrições aqui.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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