Imposto maior para 59 mil daria isenção a 10 milhões de trabalhadores

Tributação mais justa afetaria menos de 0,1% da população.

Estudo realizado pela Reforma Tributária Solidária, um projeto desenvolvido pela Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil) revela que a tributação sobre grandes fortunas no país poderia arrecadar mais de R$ 37 bilhões em apenas um ano. Combinado com outras ações para impulsionar a progressividade do sistema tributário brasileiro, a cifra poderia chegar a R$ 292 bilhões anuais.

O aumento da quantidade e do patrimônio dos bilionários brasileiros desde o início da pandemia, divulgado pela ONG Oxfam Brasil esta semana, e o aumento da desigualdade no país trazem de volta as discussões sobre a urgência de uma reforma tributária ampla, afirma a Fenafisco.

Atualmente, o Brasil tem 55 bilionários com patrimônio estimado em R$ 961 bilhões, segundo a Oxfam. A soma patrimonial dos 20 primeiros bilionários da lista é maior do que o patrimônio de 128 milhões de brasileiros.

Novas alíquotas para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas elevariam a arrecadação em R$ 158 bilhões por ano, mas incidiriam sobre pequeno número de contribuintes. A alíquota mais elevada proposta (45%) afetaria apenas 59 mil contribuintes (0,028% da população brasileira).

Por outro lado, aumentaria o limite de isenção para renda líquida próxima de 3 salários-mínimos mensais, beneficiando 10,1 milhões de trabalhadores, 34,1% dos contribuintes. A desoneração corresponderia a R$ 15 bilhões.

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) proposto incidiria sobre patrimônios superiores a R$ 10 milhões, privilégio de 0,028% da população brasileira. A arrecadação seria de R$ 40 bilhões anuais. A Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas incidiria sobre, aproximadamente 208 mil pessoas, 0,098% da população brasileira, e levaria R$ 35 bilhões aos cofres da União por ano.

“Neste ano de eleição, precisamos discutir como será feita essa tributação. Até os próprios bilionários ao redor do mundo sabem que é justo e urgente aumentar os impostos para essa pequena parcela que detém uma riqueza tão absurda quanto escandalosa”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.

Segundo a entidade, 70% da renda dos super-ricos não são tributados, gerando uma disparidade com as classes mais baixas que pagam proporcionalmente mais impostos. Além de corrigir a distorção no sistema, as medidas sugeridas pela Federação aproximariam o Brasil do padrão tributário da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esta semana, mais de 100 bilionários pediram maior taxação de suas riquezas, por ocasião do encontro virtual do Fórum Econômico Mundial. O pedido veio após a publicação de um estudo da Oxfam, que revelou que um novo bilionário surgiu no mundo a cada 26 horas durante a pandemia. Uma riqueza que atingiu o patamar de R$ 8,3 trilhões, mas que são pouco tributados no Brasil e no mundo.

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional propostas de tributação sobre a renda e o patrimônio, uma delas – a Emenda Substitutiva Global 178/2019 à PEC 45/2019, inspirada nos estudos encabeçados pela Fenafisco, que desde 2017 atua por uma reforma tributária solidária com ações direcionadas aos super-ricos e que protegem as classes mais pobres do aumento de impostos. A Emenda 178/2019, se aprovada, reduz a desigualdade, melhora a receita do Estado e reequilibra o pacto federativo.

 

Confira algumas das propostas da Fenafisco:

  • Novas alíquotas para o Imposto de Renda de Pessoas Físicas = R$158 bilhões
  • Imposto sobre Grandes Fortunas = R$ 40 bilhões
  • Criação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas (CSAR) = R$ 35 bilhões
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, exceto para o Simples (CSLL) = R$ 40,5 bilhões
  • IRPJ e CSLL (JCP) = R$ 5 bilhões
  • Imposto sobre heranças (ITCMD) = R$ 14 bilhões
  • Isenções no Simples (IRPJ e CSLL) = – R$ 65 milhões
  • TOTAL = R$ 291,8 bilhões

Matéria atualizada às 19h59 para inclusão de dados sobre número de contribuintes e arrecadação

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