Taxad e recuo no Pix e Dpvat: é o calabouço fiscal, estúpido

Governo aceita amarras e tem dificuldade na luta política e na comunicação: sobra Taxad, falta defesa do Pix e do Dpvat

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Smartphone com logo do Pix no site do Banco Central
Pix (foto de Marcello Casal Jr, ABr)

O recuo do governo em relação à fiscalização do Pix beneficia sonegadores e desmoraliza a gestão de Fernando Haddad. O governo foi obrigado também a recuar na volta do Dpvat, o seguro obrigatório, que seria renomeado como Spvat. Tudo isso à sombra dos memes populares chamando o ministro da “Taxad”, ligando a gestão a uma volúpia por cobrar mais impostos “dos cidadãos de bem”.

A fiscalização do Pix tem argumentos fortes, o principal deles, combater sonegadores (não, não o vendedor de mate na praia, até porque a isenção do Imposto de Renda até 2 salários mínimos beneficia a maioria da população). A volta do Dpvat beneficiaria os mais pobres, tanto com indenizações, quanto aos que possuem carro e não podem pagar um seguro convencional.

Mais do que a disputa na área de comunicação – bem difícil, já que a direita não tem pudores nem ética – é a disputa política que está em jogo. E o governo Lula abriu mão disso em vários momentos. O mais fundamental deles, ao se curvar à pressão da elite e entregar o arcabouço fiscal – talvez ainda pior que o teto de gastos.

Ao se enfiar no calabouço fiscal, correndo atrás de uma miragem de superávit primário, enquanto vê disparar o déficit nominal (que inclui despesas financeiras) alimentado por juros reais que caminham para ser os mais altos do planeta, o governo patina na economia e derrapa nos demais setores. Parece, como faz crer o meme Taxad, querer cobrar impostos dos mais vulneráveis – enquanto os ricos continuam à margem da Receita.

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A divisão da reforma tributária em 2 partes – sobre o consumo (aprovada) e sobre a renda (sabe-se lá o que acontecerá com ela) – reflete essa subordinação.

O Congresso é hostil e talvez o pior da história brasileira, mas fica mais poderoso à medida que o governo foge da batalha política.

É triste admitir, mas vale citar João Amoedo, aquele ex-candidato do Novo: ou temos um governo fraco; ou mentiroso; ou fraco e mentiroso.

PEC das Praias

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) jura que a PEC das Praias (PEC 3/2022) não permitirá a privatização das praias no Brasil. Mas bastou uma ação contra o bloqueio do acesso à praia no Pontal de Maracaípe, litoral sul de Pernambuco, para o deputado federal bolsonarista Coronel Meira (também do PL) aparecer defendendo a reconstrução do muro que limita o direito de ir e vir.

Impugnação

O Conselho Regional de Administração do Rio (CRA-RJ) solicitou impugnação ao edital, publicado este mês, do Concurso Público do Ministério Público da União (MPU), referente ao cargo de Técnico do MPU. Segundo o CRA-RJ, o cargo envolve atribuições que são prerrogativas exclusivas de administradores registrados.

Rápidas

A Escola de Matemática Aplicada da Fundação Getulio Vargas (FGV EMAp) realizará, entre 21 e 24 de janeiro, no Centro Cultural da FGV, a “Summer School in Data Science”, para discutir e apresentar avanços na teoria e aplicação da ciência de dados *** Na terça-feira, o Bangu Shopping, em parceria com o Hemorio, promoverá campanha de doação de sangue, das 10h às 15h *** A consultoria de inovação G.A.C. Brasil lançou um e-livro gratuito sobre o tema. O material faz uma análise das vantagens e fornece dicas para implementação da inovação aberta e pode ser baixado aqui.

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