Taxar dividendos aumentou investimentos na França

Redução, nos EUA e na Suécia, só elevou distribuição de lucros.

Afinal, a taxação de dividendos reduz o investimento? A pergunta é título de artigo dos professores da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP Pedro Forquesato, Luis Meloni e Fabiana Rocha, publicado no Jornal da USP.

Eles analisaram casos internacionais, como a lei, de maio de 2003, do então presidente George W. Bush, dos Estados Unidos, que reduziu a alíquota máxima de impostos sobre dividendos de 38,6% para 15%. Embora o investimento agregado tenha de fato crescido nos anos seguintes à reforma, a análise agregada pode ser problemática para identificar o efeito de uma política, ao não separar os efeitos da política propriamente dita de efeitos usuais dos ciclos econômicos.

Ao comparar o comportamento de firmas mais afetadas com firmas menos afetadas pela mudança de política, o economista Danny Yagan estimou um efeito exatamente nulo da redução de tributos sobre o investimento produtivo ou remuneração dos trabalhadores.

“De fato, esse resultado desanimador é consistente com pesquisa anterior dos economistas Raj Chetty e Emmanuel Saez, que já haviam demonstrado que, como resposta à diminuição da taxação, o valor dos dividendos pagos pelas firmas saltara 20% nos anos posteriores à reforma (novamente, comparando firmas afetadas e não afetadas pela reforma). Ou seja, a melhor evidência que possuímos é de que a redução nos impostos sobre dividendos apenas aumenta a distribuição de lucros, sem ter efeitos sobre o crescimento da firma”, relatam os professores da USP.

O mesmo efeito nulo sobre os investimentos foi encontrado em uma redução, em 2006, de 10 pontos percentuais na taxação de dividendos na Suécia.

Por outro lado, os efeitos de um aumento de 300% em 2013 nos impostos sobre dividendos na França, surpreendentemente, “aumentaram os investimentos produtivos das firmas francesas. Neste último caso, isso teria ocorrido pois a redução nos incentivos para pagar dividendos geraria um excesso de caixa para as empresas, que respondem investindo mais”.

Em relação à proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), os professores da USP ressaltam que a evidência disponível é mais ambígua. “Estimando efeitos de uma dedução de parte da produção industrial sobre a renda tributável das empresas, Eric Ohrn estimou que uma redução de 1 ponto porcentual na taxação corporativa aumenta o investimento em 4,7% do capital instalado. Essa evidência mais recente se contrapõe a uma literatura anterior que havia achado poucos efeitos reais de redução da taxação corporativa na reforma tributária de 1986 implementada pelo presidente americano Ronald Reagan.”

Porém, para Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, há evidências da falta de efetividade das medidas adotadas na década de 1980 nos EUA. Na matéria de capa da revista Conjuntura Econômica de julho, Pires assinala que, na última década, trabalhos de economistas como Piketty, Saez e Zucman vão em sentido contrário. “As novas teses amadureceram politicamente com a pandemia, e já se cristalizam nas políticas de Joe Biden, bem como as lideradas pelo primeiro-ministro britânico Boris Johnson”, ilustra Pires.

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