TCE-RJ adia concorrência da Cedae para serviços na Região Metropolitana

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A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) tem 30 dias para apresentar as correções exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para o aperfeiçoamento do edital de concorrência pública destinado à contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção e operação do abastecimento de água e esgotamento sanitário na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O valor estimado do contrato com a empresa vencedora da licitação é de R$ 146.836.399,79. A decisão plenária, nesta terça-feira, segue voto do conselheiro-relator Aloysio Neves.
O relator destacou os itens que devem ser revistos para o aprimoramento do edital, dentre os quais a realização de audiência pública, caso o valor do edital, após as revisões determinadas pelo Tribunal, ultrapasse o valor de R$ 150 milhões, conforme determina a Lei de Licitações (8.666/93). Ainda de acordo com o conselheiro-relator, a Cedae terá que retificar a planilha orçamentária, apresentar o histórico de reparos que embasem os quantitativos de serviços estabelecidos no orçamento.
Aloysio Neves estabeleceu, também, a definição de um parâmetro de qualidade para a prestação dos serviços, por conta da necessidade de imprimir rapidez na solução dos transtornos à sociedade causados pelos reparos nos sistemas de distribuição de água e esgotamento sanitário.

Limpeza urbana em Volta Redonda – O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, o Neto (PMDB), tem 30 dias para atender às exigências do TCE relativas ao edital de licitação por concorrência pública destinado à contratação de empresa especializada em serviços de coleta de lixo e limpeza urbana. O contrato com a empresa que vencer a licitação será de quatro anos e custará R$ 69.681.148,32 aos cofres da prefeitura. Enquanto as alterações no edital determinadas pelo TCE-RJ não forem cumpridas, a concorrência permanecerá adiada. A decisão do relator José Maurício de Lima Nolasco, acompanhada pelos demais conselheiros do TCE-RJ, aconteceu na sessão plenária desta terça. A realização da concorrência foi adiada pelo TCE-RJ, pela primeira vez, em maio do ano passado. Desde então, o tribunal vem cobrando diversas alterações no edital para autorizar a licitação.

Detran – O TCE, na plenária, também manteve adiado o processo licitatório do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) que visa à contratação de uma empresa para armazenamento de dados eletrônicos pelo prazo de dois anos. De acordo com o voto do conselheiro-relator, Aloysio Neves, o valor estimado para o serviço (R$ 18 milhões e 240 mil) possui grande diferença em relação aos preços praticados em outros órgãos governamentais.
Para que a licitação seja aprovada pela TCE-RJ, o Detran terá 30 dias para realizar uma nova pesquisa de mercado com o objetivo de atualizar os valores para a contratação do serviço, já que os números apresentados são de maio de 2015. O TCE determina ainda que a verificação de preço deve atualizar os valores junto às empresas já consultadas e ampliar a pesquisa a outras do ramo. O edital, com as alterações determinadas, deverá ser encaminhado ao Tribunal de forma detalhada, em planilha e contendo todos os custos unitários.
A licitação foi adiada, inicialmente, na sessão plenária de 15 de dezembro de 2015, quando o Tribunal adiou o pregão pela falta de justificativa para o valor estimado na licitação. Na ocasião, o Detran informou que não possuía acesso ao aplicativo Banco de Preços – ferramenta utilizada pelo TCE para comparar valores – e, por isso, só considerou as informações fornecidas pelas três empresas que responderam ao pedido de orçamento. Contudo, o TCE-RJ não aceitou a explicação e exigiu a reavaliação dos valores constantes do edital.

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