TCU aprova venda da Eletrobras em meio a denúncias

Tarifas vão subir, e risco de apagão cresce.

A aprovação da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por 7 votos a 1, não significa que o Governo Bolsonaro terá caminho tranquilo para vender a empresa. Entidades de empregados da estatal prometem protocolar denúncias de irregularidades na SEC (órgão regulador do mercado de capitais nos Estados Unidos).

As entidades falam em possíveis perdas de R$ 18 bilhões que não foram contabilizadas na Usina de Santo Antônio, cálculo com sobrepreço na participação em Belo Monte e problemas na transferência de Itaipu e Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional, que controlaria os ativos que não serão privatizados.

Para Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, a “insana privatização da Eletrobras precisa ser interrompida”. Em artigo publicado no site do Monitor Mercantil, Fattorelli enumera argumentos para impedir “uma verdadeira rifa do patrimônio público construído pelo povo brasileiro, em área estratégica para a integração e o desenvolvimento econômico e social do Brasil.”

“Privatizar a Eletrobras é aceitar a perda de soberania energética nacional; a falta de garantia na prestação de serviço a todos os brasileiros e brasileiras; o aumento nas tarifas de energia; a entrega da gestão da água em nossas bacias hidrográficas para a iniciativa privada”, denuncia.

Fattorelli lembra que a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, teve lucro de quase R$ 40 bilhões nos últimos quatro anos, tendo divulgado um ganho de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022, possuindo também cerca R$ 15 bilhões em caixa.

As tarifas vão subir, com a mudança no regime de cotas, mediante o qual as usinas comercializam energia ao preço médio de R$ 60 por MWh, menos de 1/4 do preço praticado no mercado, que chega a superar R$ 250 atualmente e poderá aumentar muito mais com essa privatização.

Ela alerta ainda para o risco de apagão, “pois o setor privado quer seus lucros distribuídos e não abre mão destes para investimentos, como assistimos atualmente na Petrobras, distribuindo lucro de mais de R$ 100 bilhões a acionistas e, ao mesmo tempo, vendendo ativos estratégicos como as refinarias, entre outros”.

Leia também:

TCU: Privatização de refinarias pode aumentar preços de combustíveis

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