TCU encontra R$ 22 bi para saúde que não foram gastos pelo governo

Valor estava autorizado no orçamento para combate à pandemia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório sobre os gastos com as medidas de combate à pandemia, os benefícios tributários concedidos e o impacto fiscal dessas medidas sobre as receitas e despesas primárias em 2020.

Na área da saúde, foram autorizados R$ 64,6 bilhões, mas só foram empenhados R$ 42,5 bilhões e pagos R$ 39,7 bilhões. Por estes números, sobraram R$ 22,1 bilhões do orçamento que não foram ao menos empenhados.

O empenho é uma das etapas dos pagamentos públicos. Representa obrigação e funciona como garantia ao credor de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

Segundo o TCU, dos R$ 39,7 bilhões pagos, R$ 32,1 bilhões foram destinados a estados, Distrito Federal e municípios. Os demais R$ 7,6 bilhões foram executados pela própria União.

Os valores estão muito distantes das contas que o Governo Bolsonaro tem usado para se defender de acusações de que não gastou o necessário em saúde para combater a Covid-19. O governo chega a falar em R$ 600 bilhões, mas inclui na conta o auxílio emergencial e os repasses obrigatórios para custeio do SUS.

No exercício de 2020, a União alocou cerca de R$ 635,5 bilhões do orçamento para o combate à pandemia. Foram repassados R$ 113,5 bilhões a estados e municípios.

As três maiores despesas foram: Programa Auxílio Emergencial (R$ 292,1 bilhões); despesas autorizadas no âmbito da LC 173/2020 (R$ 60,1 bilhões); e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe (R$ 38,1 bilhões).

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