TCU: Ferrovia Malha Oeste não presta serviço adequado

Falhas na fiscalização da ANTT permitiram degradação da linha.

Auditoria do TCU sobre a atuação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) na concessão da Ferrovia Malha Oeste mostrou que a ANTT não tem conseguido atuar de forma a assegurar a prestação de serviço adequado na Malha Oeste, concedida à ALL, e não tem garantido manutenção adequada da via e do material rodante, entre outras falhas.

A auditoria identificou fragilidades na atuação do órgão regulador que permitiram a degradação da malha e a baixa qualidade dos serviços prestados, comprometendo o atendimento da demanda e inviabilizando a inclusão de novos fluxos de transporte na ferrovia.

Quanto às penalidades aplicadas pela fiscalização da ANTT, “elas não têm cumprido o papel retributivo nem repressivo que deveriam ter, com judicialização de praticamente todas as decisões condenatórias e a consequente baixa na arrecadação das multas”, afirma o relatório do ministro Raimundo Carreiro.

Entre outras decisões, o TCU determinou que a Agência realize estudo acerca dos impactos da concentração do controle das ferrovias na área de abrangência sobreposta entre as duas ferrovias e entre a Malha Paulista, de forma a maximizar a exploração de todas as malhas.

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