A privatização das refinarias pode levar, no curto prazo, ao aumento dos preços dos combustíveis e ao risco de desabastecimento – não ‘apagões’ de combustíveis, mas dificuldades pontuais de atendimento ao mercado, especialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP). Essas são as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino.
A previsão consta do sumário executivo dos “Riscos e Oportunidades da Transição para o Novo Mercado de Refino”, publicado nesta segunda-feira. De acordo com o relatório do TCU, faltam políticas para mitigar os riscos e problemas apontados.
A seguir, a agência epbr apresenta as principais considerações do estudo:
– Não há mecanismos para compensar o aumento dos combustíveis na transição para um mercado pulverizado;
– Riscos de “apagão generalizado” são pequenos após a venda das refinarias; mas auditoria identificou risco de desabastecimento pontual;
– A “situação do GLP é crítica”. As principais instalações de importação de GLP seguirão sob controle da Petrobras caso o programa de venda de refinarias seja concluído. E a infraestrutura disponível para o mercado é “precária”. TCU cita especialmente a região Nordeste e o Rio Grande do Sul;
– Não são esperados ganhos de eficiência no curto prazo, “motivo pelo qual subsiste risco considerável de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras” — isto é, aumento de preços para os consumidores. A mitigação desses riscos depende de investimentos em dutos, terminais e ferrovias;
– Os órgãos controlados têm ciência do cenário e, “de modo geral, demonstraram ampla ciência dos cenários de riscos apresentados e concordância com a situação encontrada nos achados da fiscalização”;
– Mas, ao menos, há “diligências” na busca por alternativas para mitigar os riscos. “Assim, é necessário não apenas manter, mas ampliar os esforços da iniciativa
Venda de refinarias
A Petrobras assumiu o compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2019, de vender oito de suas refinarias — que correspondem à metade da capacidade instalada do parque de refino da companhia.
Desde então, no entanto, a empresa só concluiu a venda de um ativo: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, em novembro de 2021. Aexpectativa da Petreobras é concluir a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, ainda este ano. Ambos os negócios dependem do aval do Cade.
A companhia assinou em 2021 o contrato para venda da Reman para o Grupo Atem, por US$ 189,5 milhões; e fechou acordo com a F&M Resources, para alienação da SIX, por US$ 33 milhões. A Superintendência-Geral do Cade está perto de aprovar a venda da Reman, segundo o Valor.
A compra da refinaria pelo o Grupo Atem é questionada por Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, incluídas pelo Cade no processo como terceiras interessadas. As empresas apontam riscos de desabastecimento, práticas abusivas, práticas discriminatórias e de fechamento de mercado, já que o Atem atua na distribuição de combustíveis.
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