TCU quer que Mtur explique ajuda concentrada no Sul e Sudeste

O Ministério do Turismo (MTur) terá de explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a liquidação total de R$ 5 bilhões disponibilizados via créditos extraordinários destinados ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur), pela Medida Provisória 963/2020 – transformada na Lei 14.051/2020 – em favor de Operações Fiscais de Crédito, para oferta de empréstimos a empresas de turismo para garantir empregos no contexto da pandemia de Covid-19.

A decisão de pedir esclarecimentos ao Ministério do Turismo foi tomada na sessão plenária do último dia 9, com base no Relatório de Acompanhamento (TC 025.461/2020-6) elaborado pela Secretaria de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico (SecexDesenvolvimento) sobre ações empreendidas pelo Fungetur relacionadas à aplicação e ao controle dos créditos extraordinários. O acompanhamento foi realizado no âmbito do Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19 (Coopera).

O MTur também deverá explicar o pagamento aos agentes financeiros credenciados. Dos R$ 5 bilhões em créditos extraordinários, até 19 de fevereiro de 2021 o Fungetur havia repassado R$ 3 bilhões a instituições financeiras cadastradas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, sendo que apenas R$ 650 milhões foram efetivamente contratados por empresas de turismo. Até o mesmo período, do total de empréstimos concedidos via Fungetur, quase R$ 632 milhões (97,2%) foram destinados a empresas de turismo sediadas no Sul e Sudeste.

O relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, apontou algumas das conclusões do acompanhamento. “Concluiu-se que o Mtur não realizou qualquer análise de custo/benefício nem conjecturou alternativas para a execução dos recursos obtidos com a respectiva abertura de créditos extraordinários, a fim de comprovar que a aplicação, via Fungetur, era a melhor medida a ser adotada para o setor do turismo, bem como se os R$ 5 bilhões seriam de fato montante necessário para responder aos efeitos econômicos e sanitários da pandemia da Covid-19 naquele setor”, observou.

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