Temer, o Breve – II

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Ao chamar as Forças Armadas para conter manifestações populares, o presidente não eleito Michel Temer confirmou que seu governo acabou. Nem a ditadura colocou os tanques nas ruas para tentar conter o grito de “diretas já”. É de se esperar que os militares não embarquem na aventura de sustentar um governo impopular, povoado pelo que há de pior na política brasileira. Esta coluna alertou, lá em 2016, que era grande a chance de Temer ser obrigado a fazer reunião ministerial em Curitiba. A lentidão do juiz Sérgio Moro tornou esta hipótese ultrapassada; os ministros vão acabar se reunindo em Brasília, mas no presídio da papuda.

Um governo que se volta contra os trabalhadores e o povo não tem condições de permanecer no poder, ainda mais não tendo sido eleito, com imensa rejeição por parte da população e tendo como meta única o atropelo dos direitos sociais conquistados a duras penas. Direitos que garantem um mínimo de coesão e igualdade no Brasil, ao contrário do que querem fazer crer aqueles que só objetivam o lucro de curto prazo.

O jornal britânico The Guardian defendeu, em editorial, eleições diretas no Brasil em caso de afastamento do presidente Michel Temer (PMDB). Segundo a publicação, “os políticos brasileiros levaram o país a uma confusão” e, por isso, “deveriam deixar os 143 milhões de eleitores dizerem sobre como sair dela”. Já o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, secretário-geral do Itamaraty de 2003 a 2009 e ministro para Assuntos Estratégicos de 2009 a 2010, acha melhor Temer continuar no poder por mais um tempo enquanto cresce a mobilização pelas Diretas Já.

O saldo desta quarta-feira é que o Governo Temer acabou. O próximo passo é incerto, e virá da disputa – ou do pacto – entre as forças em disputa.

 

Sem culpa

Ao afastar a possibilidade de punição penal ao então presidente do parque Hopi Hari em processo sobre a morte de uma menina em um brinquedo defeituoso, o ministro Celso de Mello afirmou que não há como atribuir, no plano penal, responsabilidade solidária pelo evento, somente pelo fato de o acusado pertencer ao corpo gerencial da empresa. “É que se tal fosse possível – e não o é – estar-se-ia a consagrar uma inaceitável hipótese de responsabilidade penal objetiva, com todas as gravíssimas consequências que daí podem resultar”, apontou.

É preciso insistir, então, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, que a circunstância objetiva de alguém ostentar a condição de sócio ou de exercer cargo de direção ou de administração não se revela suficiente, só por si, para autorizar qualquer presunção de culpa (inexistente em nosso sistema jurídico-penal) e, menos ainda, para justificar, como efeito derivado dessa particular qualificação formal, a correspondente condenação criminal”, afirmou.

A Teoria do Domínio do Fato, pelo visto, se extinguiu com o fim do julgamento do mensalão.

 

Nada de prisão

Pelo homicídio no Hopi Hari, há cinco anos, apenas três funcionários foram condenados, por crime culposo, com penas em regime alternativo. Punidos, apenas os parentes da jovem morta.

Afogado em dívidas, o parque fechou há 12 dias. Assim deverá permanecer por pelo menos um mês.

 

Especulação digital

O preço da moeda digital Bitcoin atingiu seu maior valor histórico. Em 2011, a moeda era comercializada pelo valor de R$ 5,06 pelo MercadoBitcoin.com.br e hoje ultrapassou a marca dos R$ 10 mil reais, valor 2 mil vezes maior. No início de março de 2017, a moeda era comercializada, em média, por quase R$ 4 mil.

Os principais motivos desta alta são a regulação do Bitcoin como meio de pagamentos no Japão, no fim de março, e o otimismo com os avanços técnicos da moeda. Além disso, há o otimismo gerado em uma conferência de moedas digitais que acontece em Nova York durante essa semana”, diz Rodrigo Batista.

 

Rápidas

A Faculdade de Medicina de Petrópolis desenvolve o projeto Raízes Literárias, na unidade de Saúde da Família do bairro Estrada da Saudade. As crianças levam para casa um livro que é trocado por outro, na próxima consulta *** O Ibef-Rio realiza o curso de Português e Redação Empresarial, 5 e 12 de junho, na Av. Rio Branco 156 / 4º andar, Centro, Rio de Janeiro *** A Pará.grafo Editora, de Bragança (PA), faz campanha de financiamento coletivo para reeditar Ponte do Galo, livro raro de um dos maiores romancistas da Amazônia, Dalcídio Jurandir. A vaquinha está no site Catarse (catarse.me/ponte_do_galo) *** O Kitado anunciou a contratação de Daniele Griesius para o cargo de diretora de Operações *** O Brasillis abriu as inscrições para o Intensivo de Oratória, que acontece em 30 de junho, no Rio. Informações: (21) 2512-3697 *** O Grupo de Tributação da FGV Direito SP e o Centro de Altos Estudos da Procuradoria da Fazenda Nacional da 3ª Região realizam debate púbico sobre tributação das operações na internet e o conceito de software como serviço. O encontro será nesta sexta. Informações pelo telefone (11) 3799-2476.

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