Território fechado ao STF

Será que apenas este colunista achou um escândalo que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,...

Será que apenas este colunista achou um escândalo que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, tenha sido impedida de visitar o presídio em Aparecida de Goiânia? Se a autoridade máxima do Judiciário brasileiro não tem segurança para entrar em uma penitenciária onde ocorreram rebeliões na virada do ano, e sobre a qual pesam inúmeras suspeitas de irregularidades, quem há de ter? Ou, perguntando melhor, a quem a ministra deveria se dirigir para fazer a vistoria a que se propôs quando se dirigiu a Goiás? Quem é o dono do recinto?

Que o país tenha locais sensíveis, nos quais não se possa garantir a segurança de uma autoridade, já seria trágico. Mas não se trata de uma favela ou uma comunidade de periferia, em muitas das quais a polícia não tem coragem de entrar. Trata-se de um local que, em tese, estaria em controle do Estado, e no qual os presos deveriam estar… presos.

Igualmente escandaloso foi o modo como os meios de comunicação noticiaram a “desistência” da ministra. Fosse presidente do STF um ministro da lista negra da mídia, o céu teria vindo abaixo.

 

Senhor das armas

A notícia publicada no Estadão desta terça-feira passou quase despercebida: “Armas do crime vêm do Paraguai e EUA, e rota é pela Tríplice Fronteira, diz PF”. Segue o texto: “A maior parte das pistolas e revólveres que vão parar nas mãos de facções criminosas, principalmente do Sudeste, vem do Paraguai. Os rifles e fuzis, por sua vez, têm origem nos Estados Unidos. Isso é o que mostra o rastreamento de 9.879 armas apreendidas pela Polícia Federal. Bolívia, Argentina e Uruguai vêm em seguida na lista dos principais fornecedores. O tráfico de armamento ocorre a pedido do crime e sai sobretudo da Tríplice Fronteira – 99% das unidades entram no país por fronteira terrestre.”

Que farão os Estados Unidos para brecar o tráfico de armamento pesado para o Brasil?

 

Senhores do conhecimento

O sul-coreano Ha-Joon Chang é um polêmico professor da Universidade de Cambridge especializado em economia do desenvolvimento. Polêmico para o sistema internacional, porque questiona dogmas do neoliberalismo.

Sobre a venda da Embraer para a Boeing, Chang afirmou: “Pessoas dizem que empresas nacionais não são mais importantes. Não é verdade. Quando uma empresa alemã compra uma norte-americana, os alemães ficam com a gerência e passam a fazer os trabalhos de desenvolvimento mais importantes na Alemanha. É por isso que compram, para controlar. Não digo que nunca se deve vender as companhias líderes para estrangeiras, algumas vezes é necessário, mas é preciso ter cuidado. A Embraer é a única companhia que compete com Boeing e Airbus, apesar de ser menor. Se for vendida, é muito importante garantir que o Brasil mantenha a capacidade tecnológica.”

 

Justiça cega

No final do ano passado, entraram em vigor novas regras do BacenJud, o sistema usado pelo Poder Judiciário para realizar penhoras nas constas bancárias, via Banco Central. A principal mudança é que agora o sistema de bloqueio permanece ativo por 24 horas; antes, era uma penhora instantânea e momentânea, sobre o saldo disponível no momento da execução.

A contar do início da penhora online, todos os créditos recebidos na conta bloqueada serão retidos, assim permanecendo por 24 horas, até o limite de valor da ordem judicial. Neste período, o titular da conta não poderá executar débitos, ainda que anteriormente agendados.

Outra mudança no sistema é que, havendo mais de uma ordem de diferentes juízes, todas poderão ser executadas simultaneamente.

A mudança pode ser um instrumento importante para a execução de sentenças, fase mais demorada e frustrante de um processo. Mas, como diria o dirigente de futebol, é uma faca de dois legumes: se o bloqueio cair no dia de recebimento de faturas, poderá levar o dinheiro necessário para a sobrevivência da empresa; ou ainda, pegar o montante depositado para pagamento de salários. Até desbloquear na justiça, fica todo mundo sem receber. Quem deve pode ser inadimplente, mas nem sempre é caloteiro.

 

Rápidas

De 6 a 8 de junho, será em Portugal o Congresso Mundial de Jornais, realizado pela Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA) *** Em 2017, a busca de cariocas por visto permanente no Canadá aumentou 127,7%, na comparação com 2016, segundo solicitações feitas pelo escritório da Immi Canada. O país do norte planeja atrair quase 1 milhão de imigrantes até 2020.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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