Teto de Gastos torna orçamento peça de ficção

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Felipe Salto (foto de Marcos Oliveira, Agência Senado)
Felipe Salto (foto de Marcos Oliveira, Agência Senado)

O Orçamento 2021 aprovado pelo Congresso tem tantos problemas que fica difícil encontrar quem o defende. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve aprovar parecer alertando o presidente Jair Bolsonaro de possível crime de responsabilidade fiscal. Parlamentares da base e da oposição falam na maior pedalada fiscal já vista. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal divulgou nota técnica que fala em estouro do Teto de Gastos em R$ 31,9 bilhões.

O projeto aprovado apenas comprova o que economistas alertaram desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, em 2016: o Teto de Gastos é uma amarra ao orçamento e inviabiliza o Governo Federal. Em época de pandemia, o resultado é ainda mais negativo.

Segundo o IFI, as despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias e por isso podem ser bloqueadas pelo governo) da Lei Orçamentária Anual foram elevadas para R$ 139,1 bilhões. Os cálculos do órgão indicam que o Teto permitiria despesa discricionária de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021. O Congresso cortou despesas obrigatórias para acomodar mais emendas parlamentares.

“Dito de outra forma, é possível afirmar que, para cumprir o Teto de Gastos e sob as premissas que a IFI considera mais prováveis para as despesas obrigatórias, o Orçamento terá de ser contingenciado no montante acima calculado [R$ 31,9 bilhões] ao longo do ano. Esse cenário assume, também, que a necessidade de cumprimento da meta de resultado primário não irá impor um contingenciamento ainda maior nas discricionárias”, mostra o relatório da IFI, assinado pelo diretor-executivo da instituição, Felipe Salto.

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A nota acrescenta que, embora sejam passíveis de contingenciamento, as emendas parlamentares, em regra, não podem ser utilizadas como fonte para abertura de créditos suplementares por decreto do Poder Executivo.

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