Teto Hood Robin já vai tarde

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Pobreza na favela (Foto: ABr/arquivo)
Pobreza na favela (Foto: ABr/arquivo)

Criado em 2016 no governo Temer, após o golpe em Dilma, o Teto dos Gastos sempre era um Robin Hood às avessas: tirava dos necessitados para garantir recursos ao rentismo, como mostra José Alex Rego Soares, doutor pelo Programa de Integração da América Latina (Prolam/USP) no artigo “O governo Temer: uma nova fase de acumulação de capital pela expropriação”, publicado pela Fipe.

Soares recorre a cálculos de Daniel Arias Vazquez, professor da Unifesp, que, em 2016, fez uma simulação retroativa do efeito do teto se tivesse sido aplicado de 2003 a 2015 (governos do PT), em valores reais de dezembro de 2015:

– R$ 437,7 bilhões na Assistência Social, redução de 68,5% do gasto federal aplicado nesta área;

– R$ 453,9 bilhões em Educação e Cultura, queda de 39%;

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– R$ 253,4 bilhões na Saúde, perda de 26,5%;

– R$ 1,7 trilhão na Previdência, perda de 32,6%;

– Ao todo, a PEC 241 teria retirado R$ 3,2 trilhões de recursos federais aplicados na política social. “Caso ela estivesse em vigor desde 2003, o GSF [Gasto Social Federal] seria 37% menor que os recursos destinados à política social nos governos Lula e Dilma”, estimou Vazquez. Como o efeito da simulação realizada é acumulativo, os recursos disponíveis para o GSF seriam menos da metade dos recursos efetivamente aplicados no ano de 2015.

Na análise de Rego Soares, o governo Temer “cristaliza uma dinâmica financeira imposta de fora para dentro, mas com plena articulação das elites locais, dependentes do rentismo de Estado; exige ainda mais prendas por parte do Estado brasileiro aos operadores do sistema financeiro internacional e seus sócios políticos”.

“A retirada desses obstáculos (políticas sociais) é imprescindível para uma nova fase de acumulação para os diversos setores capitalistas brasileiros, já que essas políticas se mostravam como uma barreira a essa nova fase de expropriação”, conclui Soares.

 

Milícia e religiosos de extrema-direita

“A acumulação por expropriação sustentada por uma categoria única de perversão traz uma condição aberta de aliança entre grupos marginais, como milicianos, traficantes, grupos religiosos de extrema direita, todos alinhados em um objetivo comum: decompor ao máximo o papel do Estado e a destituição das instituições a fim de legitimar suas ações e com isso legitimar a barreira à entrada de grupos tradicionalmente excluídos de qualquer fatia da renda.” A afirmação é de José Alex Rego Soares, no estudo citado acima.

“A apropriação da renda estatal por parte desses grupos legitima a destruição das instituições e legitima o papel intermediário de prestadores de serviços no interior da sociedade brasileira, assim, grupos milicianos e religiosos se entrelaçam numa aliança única com o objetivo de monopolizar as políticas públicas e com isso avançar na desapropriação e exclusão (…) Um misto de ordem sistêmica de acumulação com messianismo e com o crime organizado em forma de milícia.”

 

Leão morde seletivamente

Contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 9 mil são os mais afetados pela não correção da tabela do Imposto de Renda, com perdas de 9% a 10% da renda. Acima de R$ 30 mil, a defasagem cai para 5%.

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