Um suposto “ressarcimento dos royalties pagos”, que teria sido incluído pelas petrolíferas estrangeiras no novo marco de exploração de petróleo brasileiro, não se trata de ressarcimento verdadeiro. “Trata-se de um simples benefício fiscal, para as empresas não pagarem royalties sobre uma produção de idêntico valor à última parcela de royalties paga. Podem declarar que é um benefício desnecessário, pois a atividade é bastante rentável, mas não é ressarcimento”, informa artigo do engenheiro Paulo Metri. Hoje, segundo Metri, defender a derrubada do veto imposto pelo então presidente Lula ao artigo 64 do marco regulatório, como fazem alguns nacionalistas desavisados, é dar um “tiro no pé”.
Ignara
“Muitos desejam impor uma austeridade equivalente às sangrias “terapêuticas” medievais. Sustentam que o problema real é a falta de autodisciplina nos países periféricos. E essa idéia é amplamente compartilhada pelas elites desses mesmos países. Essas elites parecem se sentir felizes lançando seus próprios países no abismo da depressão, a fim de desbaratar toda resistência aos cortes salariais e ao fim de todos os programas sociais em favor da população trabalhadora. Essa é sempre a solução preferida pelas elites ignaras. Com este método pretende-se rebaixar os custos salariais nas nações periféricas e tornar a produção mais competitiva.”
A análise sobre as medidas impostas à Grécia é de Randall Wray, professor de Economia da Universidade de Missouri, e ex-diretor da Association for Evolutionary Economics (Afee), em artigo reproduzido pelo site Carta Maior
Arrocho alemão
Wray destaca que a mesma posição é compartilhada pelos membros “mais poderosos” da União Européia (UE): “A prudente Alemanha segurou os salários durante a década passada, fazendo disparar a produtividade. Conseguiu assim converter-se no país com o menor custo de produção na Europa e, passo a passo, pode chegar mesmo a competir com a Ásia. Não na produção baseada em trabalho intensivo barato, mas sim na produção do setor exportador de alto valor agregado”, destaca.
Rumo ao abismo
Para ele, “mais assombroso ainda que a falsidade dessa atitude é o fato de que se a sangria fiscal e o corte dos salários forem efetivamente implementados nos países periféricos, não demorará para que fábricas comecem a sair da Alemanha, buscando trabalhadores menos custosos”: “Em outras palavras, o êxito da periferia seria à custa dos trabalhadores alemães que teriam de aceitar salários mais reduzidos para poder competir. O que de todo o modo ocorrerá, estimulado pela perda de postos de trabalho, se a Alemanha não conseguir encontrar mercado para seus produtos fora da UE, onde a demanda cairá indefectivelmente à medida que as nações periféricas mergulhem ainda mais na depressão. O resultado será uma bonita corrida rumo ao abismo, da qual só se beneficiará a elite européia. Muito bonito”, ironiza.
Nivelar por baixo
O economista, no entanto, diz não acreditar que a UE “possa chegar a sugar sangue suficiente dos gregos (e de espanhóis, italianos, irlandeses e portugueses) para que isso possa funcionar”. Para ele, seria “muito mais razoável” a Alemanha promover um incremento dos salários de seus trabalhadores “para conseguir competitividade dentro da UE pela via de elevar o nível geral”. Ele se diz, porém, descrente em relação a essa opção, devido ao fato de que “a Alemanha olha para além das fronteiras européias, sobretudo na direção do Leste”. E conclui: “Por conseguinte, seguirá empenhada em cortar seus próprios custos trabalhistas, e as nações periféricas nunca conseguirão arrastar a Alemanha para um desfiladeiro comum”, prevê.
Alforria parcial
A partir de 2012, um carro zero quilômetro emplacado num determinado ano não precisará se submeter à vistoria veicular no ano seguinte. Por exemplo, um automóvel de passeio comprado em 2011 só será submetido a vistoria em 2013. Isto, claro, no Rio de Janeiro, estado que mantém a ineficiente vistoria. Segundo o presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, a mudança deixará fora da vistoria cerca de 300 mil automóveis, que também deixarão de pagar a taxa de licenciamento anual, hoje fixada em R$ 90,30.
