O juízo da 6ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) homologou o acordo firmado entre o governo do estado do Rio de Janeiro e a SuperVia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.
No último dia 26, o governo estadual e a SuperVia assinaram o acordo que dará início à saída da atual concessionária para que uma nova empresa assuma a operação do sistema de trens metropolitanos.
A concessionária segue em recuperação judicial e o acordo estabeleceu um período de transição de seis a nove meses para que os serviços de trens urbanos na capital e região metropolitana sejam transferidos para responsabilidade de nova operadora.
Também é previsto, durante o período de transição, um aporte de R$ 300 milhões do governo do Rio de Janeiro para manutenção da operação dos trens e investimentos. Em contrapartida, a SuperVia se compromete em arcar com R$ 150 milhões, no mesmo período, para pagamento dos credores.
Na decisão que homologou o acordo, o juiz Victor Agustin Diz Torres acolheu a indicação do governo do estado e da SuperVia para nomeação de Cesar Ferraz Mastrangelo para atuar como observador durante o período de transição.
O juiz ainda autorizou que o executivo estadual antecipe o valor de R$ 30 milhões, além do repasse regular do Bilhete Único, no total de R$ 4.842,548, para manutenção do sistema ferroviário até o regular aporte financeiro estabelecido nos termos pactuados.
A transação firmada, conforme destacou o magistrado na homologação, permitirá a amortização significativa da dívida da SuperVia – em recuperação judicial com os credores, assim como, garantirá a continuidade do transporte ferroviário.
Agência Brasil
Leia também
Portugal: sexta aeronave KC-390 Millennium da Embraer
País quer expandir capacidades da Força Aérea Portuguesa
Brasil é um dos 17 países a fazer adoção de reporte de sustentabilidade
CVM: País é reconhecido por avanços na regulação do tema
Vale obtém licença prévia para o projeto de cobre Bacaba
Serão investidos aproximadamente US$ 290 milhões durante a fase de implantação do projeto
Petrobras retomará construção do Trem 2 da RNEST
Magda Chambriard, ‘a RNEST é estratégica para o Brasil, hub da Petrobras nas regiões Norte e Nordeste’
PetroReconcavo (RECV3): desempenho, eficiência e perspectivas
Segundo Pedro Carvalho, a PetroReconcavo não tem uma tese de crescimento acelerado, mas sim de uma companhia madura que gera muito caixa.
Mercado prevê crescimento econômico de 2,2% em 2025, diz Banco Central
Expectativa de inflação cai de 5,44% para 5,25%; para especialista, ‘Focus aponta melhora no PIB, mas tensão no Oriente Médio acende alerta para inflação no Brasil’
