O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Mesmo com o pedido de vista do ministro Nunes Marques, que suspendeu o julgamento virtual ontem, o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto, seguindo o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.
Com isso, o placar registrado até agora pelo Supremo é de seis votos a zero para condenar a parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.
Votaram os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli – todos acompanhando o voto do relator. Outros cinco ministros ainda precisam votar.
Em nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, representante da deputada, declarou que a defesa não conseguiu fazer sustentação oral no julgamento e que o pedido “sequer foi analisado pelo relator.”
Para Bialski, houve cerceamento de defesa.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado – cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, afirmou o advogado.
Agência Brasil
Leia também:
-
Transição energética deveria ter participação dos trabalhadores
Os trabalhadores da indústria de petróleo e gás, um dos maiores segmentos empregadores do país, querem participação efetiva nas discussões de políticas para uma transição energética justa, soberana e popular. Propostas para viabilizar o processo foram apresentadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) na noite de quinta-feira (13), durante a COP30, realizada em Belém, no […]
-
PIB cresceu em todos os 27 estados em 2023
Alta mais intensa aconteceu no AC, MS, MT, TO e RJ
-
Cientistas afirmam que meta do Acordo de Paris “não é mais plausível”
Relatório alerta que o orçamento de carbono restante para manter o aquecimento abaixo de 1,5 °C está quase esgotado.
-
Justiça do Rio suspende falência da Oi e retoma processo de recuperação judicial
Falência da Oi é suspensa pelo TJRJ, que determina retomada da recuperação judicial e atende pedido de bancos credores.
-
COP30: ausência dos EUA e lobistas são maiores empecilhos
Ativista ambiental torce por avanços na COP30 mesmo sem a presença dos EUA e com a forte atuação de lobistas. Por Andrea Penna.
-
Instituto Opus: Curso de Supervisor de Rigging em dezembro
Entre os dias 9 e 12 de dezembro, o Instituto OPUS de Capacitação Profissional da Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração (Sobratema) promoverá o curso de Supervisor de Rigging, em sua sede, em São Paulo. Com carga horária de 32 horas, o curso tem como objetivo capacitar profissionais para liderar equipes de movimentação […]
SIMPLES, BASTA O CONGRESSO NÃO ACEITAR ESSE ABSURDO E ANISTIAR A MESMA ! AFINAL, ELA TINHA O PORTE DE ARMA OU NÃO?