Trabalho escravo: mais de 2 mil foram resgatados no país em 2024

O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.

Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.

As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).

“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.

No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.

Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada). Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).

No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.

“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.

“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”

Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.

“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pelas Nações Unidas, pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”

“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.

O projeto “Nas Trilhas do Cairo”, do Fundo de População das Nações Unidas, com apoio da embaixada britânica, fortalece organizações em diversas regiões do país para promover direitos humanos. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado em 28 de janeiro, é um momento crucial para refletir sobre a persistência dessa grave violação de direitos humanos no Brasil, onde, segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 50 mil pessoas ainda vivem em condições análogas à escravidão.

O tráfico humano e a exploração sexual são formas extremas de violação, frequentemente conectadas ao trabalho escravo, com vítimas sendo forçadas a trabalhar em situações degradantes e sem liberdade.

O projeto Trilhas do Cairo, apoiado pelo Fundo de População das Nações Unidas no Brasil (UNFPA) e pela embaixada britânica, fortalece 12 organizações da sociedade civil que atuam diretamente no combate a essas práticas. Essas organizações desempenham um papel essencial na prevenção do tráfico de pessoas, oferecendo apoio a vítimas e trabalhando para reduzir o impacto da exploração sexual, ao mesmo tempo em que promovem a igualdade de gênero e defendem os direitos humanos. A ação integrada dessas entidades contribui significativamente para a criação de uma rede de proteção e para a construção de uma sociedade mais justa, na qual a dignidade humana seja respeitada.

O projeto visa a fortalecer essas entidades, que desempenham um papel fundamental na proteção de indivíduos vulneráveis, na promoção de direitos humanos e igualdade de gênero, especialmente nas regiões mais afetadas por esses crimes.

Dados revelam que o tráfico de pessoas é uma preocupação crescente no país, com mais de 1.500 denúncias anuais, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. As vítimas, principalmente mulheres e crianças, são exploradas para trabalho forçado e exploração sexual.

A representante do UNFPA no Brasil e diretora de país para o Uruguai e Paraguai, Florbela Fernandes, destacou a relevância da parceria entre o UNFPA e o governo do Reino Unido no combate à exploração sexual e ao tráfico de pessoas no Brasil.

“Esta ação responde aos princípios estabelecidos na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de Cairo. Por meio dessa colaboração, queremos fortalecer a atuação de organizações locais, ampliar a produção de dados que subsidiam políticas públicas eficazes e promover ações que colocam os direitos humanos, a igualdade de gênero e a dignidade das pessoas no centro das estratégias de prevenção e enfrentamento dessas graves violações. O UNFPA Brasil está comprometido com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e segura para todas as pessoas”, concluiu Florbela.

Para a embaixada britânica, o apoio ao projeto “Trilhas de Cairo” tem por objetivo fortalecer organizações de base e iniciativas lideradas por mulheres no Brasil, visando reduzir o impacto do tráfico humano e da exploração sexual. Através desse apoio, o Reino Unido busca emponderar essas organizações, criando uma rede de apoio capaz de aumentar a conscientização pública sobre os riscos do tráfico humano e da exploração sexual nas comunidades locais. “A colaboração internacional no combate ao tráfico humano e à exploração sexual é essencial. Por isso, trabalhamos em parceria com o governo brasileiro, agências internacionais e organizações da sociedade civil, alinhando nossas atividades com as prioridades do UNFPA no Brasil. Esse esforço visa fortalecer uma relação estratégica de longo prazo com o Brasil, apoiando seus objetivos em Direitos Humanos, desenvolvimento inclusivo e um sistema democrático estável”, declarou.

De acordo com dados do Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas da ONU, o Brasil está entre os países com altos índices de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e trabalho forçado. A exploração de mulheres e meninas, especialmente nas regiões mais vulneráveis, é uma das maiores preocupações das autoridades e organizações da sociedade civil.

Com informações da Agência Brasil

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