Os termos do pacote de corte de gastos exigido pelo mercado financeiro nem sempre permitem uma compreensão do que será feito. Vamos dar uma olhada em algumas propostas (esta coluna foi escrita antes de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se imolar em TV pública com o anúncio oficial).
Uma das medidas é a restrição do ganho real do salário mínimo: o piso salarial teria reajuste pela inflação mais um crescimento real entre 0,6% e 2,5%, seguindo o que o calabouço fiscal determina para as contas do governo. Traduzindo, em 2025, em vez de 2,9% (PIB de 2023) + INPC, o mínimo aumentaria no máximo 2,5% + INPC, perda de 0,4 ponto percentual (pp); na pior hipótese, 0,6% + INPC, com perda de 2,3pp.
Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da USP aponta que a medida pode intensificar a desigualdade e agravar a pobreza. Caso a restrição do ganho real estivesse vigente desde 2000, o índice Gini, que mede a concentração de renda, teria avançado de 0,529 para algo entre 0,546 e 0,549 (quanto mais perto de 1, mais desigual). O impacto sobre o BPC levaria a uma “economia” de R$ 50 bilhões, mas a desigualdade subiria 0,75%.
Poderia ser pior: deputados (como Pedro Paulo, cria do prefeito do Rio, Eduardo Paes) articulam na Câmara a “desvinculação do aumento do salário mínimo das aposentadorias”. A tradução deixa o corte menos técnico: pagar aos aposentados menos do que o piso. Ou, explicando melhor, tirar de aposentados para garantir o pagamento de juros para rentistas (leia “No Brasil, rentistas dobram patrimônio em 11 anos; nos EUA, levariam 173 anos”).
Como citado na coluna de ontem, “0,01% [dos brasileiros], apenas 15.366 pessoas, com renda média bruta anual de R$ 26,5 milhões, que ficavam com 5,8% da Renda Nacional Disponível Bruta (RNDB) das famílias brasileiras em 2022; 81% é de renda sobre o capital ou rural”.
Mas os efeitos do corte de gastos já podem ser vistos na versão “contingenciamento de despesas”. Tradução: tirar de áreas sociais e de investimentos. Exemplo: com recursos “contingenciados”, o governo paralisou a distribuição de carros-pipa no Nordeste, deixando a população sem água.
Leão desnutrido
Apesar de a arrecadação com autuações pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, que decide sobre multas impostas pela Receita Federal) ter aumentado (de 2,25% para 2,94% em relação ao valor total das autuações mantidas pelo Conselho), o percentual segue muito baixo, indicando que menos de 3% dos valores são efetivamente arrecadados, calcula o Tribunal de Contas da União (TCU).
Rápidas
Nova Friburgo receberá a 4ª edição de “Um Encanto de Natal” entre esta sexta-feira e 5 de janeiro de 2025 *** Em exibição no Centro Cultural Correios, a mostra A Casa Carioca é Suburbana, primeira individual da artista e sampleadora visual Amora, terminará neste sábado *** Neste sábado e domingo, a Zona Portuária do Rio de Janeiro receberá mais uma edição do Rock 80 Festival, das 12h às 23h. Informações pelo Instagram @rock80festival *** Também neste sábado, o Chalé da Serra promove o Natal Solidário e Sustentável em Petrópolis, com apadrinhamento em benefício da Amicca (Associação da Infância com Câncer), sediada em Botafogo *** Como parte da programação da exposição Primeiro de Março 66 – Arquitetura de Memórias, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) realiza palestra sobre a arquitetura histórica do Rio de Janeiro, neste sábado, às 16h.
A coluna foi atualizada às 14h01 de 28/11/2024 para correção da fórmula de correção do salário mínimo, que é baseada no INPC e não no IPCA, como estava anteriormente
