A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (11) o julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tinha como objetivo manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022.
O grupo é formado por nove militares do Exército e um policial federal, conhecidos como “kids-pretos”, que integravam o grupamento de forças especiais do Exército. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, parte dos acusados teria participado de ações de campo para monitorar o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, além do vice eleito, Geraldo Alckmin. A intenção, conforme o órgão, era sequestrar e matar as autoridades ou “neutralizá-las”, expressão usada nos documentos da acusação.
“As ações de monitoramento foram iniciadas em novembro de 2022”, afirmou Moraes ao abrir o julgamento com a leitura do relatório. O ministro destacou que as investigações revelaram a existência da chamada “Operação Copa 2022”, derivada do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que detalhava as estratégias de execução do golpe.
Entre os réus estão o general Estevam Theophilo, os coronéis Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior, além de outros seis oficiais e do policial federal Wladimir Matos Soares.
No caso do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR pediu que a acusação seja desclassificada para o crime de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais. Se o pedido for aceito, o militar poderá firmar um acordo e escapar da condenação.
O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão desta terça-feira deve se concentrar nas sustentações orais da acusação e das defesas. Novas sessões estão previstas para os dias 12, 18 e 19 de novembro.
Até o momento, o STF já condenou 15 réus por participação na trama golpista — sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, apontado como liderado por Bolsonaro. O julgamento do Núcleo 2 está marcado para 9 de dezembro.
PGR aponta intenção “homicida” em ações do núcleo 3
Durante a sessão desta terça-feira (11), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos nove militares e do policial federal que integram o núcleo 3 da trama golpista. Segundo ele, as investigações “escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa”.
Gonet apresentou mensagens trocadas entre os acusados em que mencionam a intenção de “matar” adversários, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
De acordo com o procurador, a Polícia Federal encontrou provas documentais dos planos “Punhal Verde e Amarelo” e “Operação Copa 2022”, que detalhavam etapas de execução do golpe, como o monitoramento de autoridades e o uso de veículos e celulares pelos réus entre novembro e dezembro de 2022.
Gonet também lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o complô, o que, segundo ele, “tornou incontroversa a materialidade dos fatos”.
Com informações da Agência Brasil.
Leia também:
-
Fim da escala 6×1 passa em CCJ do Senado
Ambas as mudanças são sem redução salarial; tema segue para Plenário
-
Câmara aprova regras mais rígidas para devedor contumaz
Proposta será enviada à sanção presidencial
-
Deputados se opõem à aprovação do PL da Dosimetria na Câmara
Projeto, autoria de Crivella, agora, projeto segue para o Senado
-
CPI do Crime convoca Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj solto por colegas
Comissão aprovou ainda convite ao ex-governador Antonhy Garotinho
-
PGR insiste pela condenação de mais seis réus por trama golpista
Em sustentação oral, Paulo Gonet destacou papel decisivo dos acusados
-
Haddad: Câmara deve votar projeto de devedores contumazes nesta terça
Ministro aposta em regulamentação final da reforma tributária
