Transex

Shopping terá de pagar indenização a uma estudante transexual advertida por utilizar o banheiro feminino.

Seu Direito / 16:08 - 9 de dez de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é” (Caetano, Dom de iludir)

Abro este artigo com essa bela frase de Caetano, em Dom de iludir, para falar de um problema sério que vem ocorrendo no submundo da vida em sociedade. O que vai no interior de cada um às vezes nem mesmo ele sabe definir. Por isso, eu sou contra essa idiotice do “politicamente correto” porque também isso é uma imposição de um grupo, uma facção, um bando de intelectualóides endinheirados que adoram discursar sobre a miséria do outro, a pobreza do espírito, a intolerância e os gêneros. Essa gente padece de todas essas angústias, mas só vê defeito nos outros. “É que Narciso – outra vez Caetano, desta vez em Sampa – acha feio o que não é espelho”.

A distinção entre os termos “sexo biológico” e “gênero social” foi criada pelo sexólogo John Money, em 1955, mas o sentido se espalhou apenas na década de 1970. Segundo os dicionários, “sexo” é o “conjunto de caracteres estruturais e funcionais segundo um ser vivo é classificado como macho ou fêmea”. “Gênero” diz respeito aos papéis, comportamentos, atividades e atributos de uma pessoa e não tem nada a ver com as classificações masculino/feminino. A Glaad (Gay & Lesbian Alliance Against Defamation), em sua Media Guide Reference, diz que sexo é “a classificação de pessoas como homem ou mulher” no nascimento, com base em características corporais, como cromossomos, hormônios, órgãos reprodutivos internos e genitália. A identidade de gênero é “o senso interno, pessoal de ser um homem ou uma mulher (ou um menino ou uma menina)”.

Se eu pudesse resumir tudo isso numa frase eu diria que sexo é o que a pessoa recebe ao nascer, e gênero é o que essa pessoa constrói ao viver, como se vê e como se põe perante o outro e a própria sociedade. Gênero é um conjunto de características variáveis entre a masculinidade, a neutralidade, a androginia e a feminilidade. O gênero não tem nada a ver com as características sexológicas da pessoa. Não é o que a pessoa biologicamente é, mas como se se vê diante do outro. Nesse espectro, uma pessoa pode ser cisgênera (identifica-se com o gênero designado ao nascer) ou trans (transexual ou transgênera). Sendo trans, pode identificar-se com um gênero binário (homem ou mulher) ou não-binário. O sexo biológico tem a ver com as características físicas e binárias da pessoa ao nascer (homem ou mulher). Gênero é coisa totalmente distinta, é como a pessoa se vê e como se põe diante dos outros.

Do ponto de vista sexual e biológico, a pessoa pode se classificar em masculino, feminino, diádico, intersexo e altersexo ou, mais recentemente, em “pessoas ovarianas”, espermatogênicas, oogénicas, estrogênicas, vulvares e testiculares (testiculadas), que podem ser diádicas ou intersexuais. Por definição, pessoas machas têm pequenos gametas (microgametas ou espermatozoides); indivíduos fêmeos têm grandes gametas (óvulo, megagameta ou macrogameta).

A transgeneridade consiste em não se ver no corpo biológico recebido ao nascer. A transgeneridade incluiu os transexuais, as travestis, drag queens e drag kings, pessoas não-binárias, gays e lésbicas, os parceiros de pessoas trans e qualquer pessoa que decida ultrapassar a linha do sexo binário (masculino/feminino). Para uma mente binária, católica e careta, há somente dois sexos: masculino e feminino, e duas categorias sexuais: homem e mulher. Pelas leis de Deus, a mulher foi feita para procriar, o sexo só pode ser praticado na constância do casamento e com essa finalidade (“Crescei e multiplicai-vos”), daí por que só pode haver casamento entre homem e mulher, já que a essência dessa união é a procriação, e dois homens não procriam, duas mulheres não procriam.

Juridicamente, contudo, essa diferença e esse propósito nobre (procriar) não têm a menor importância. Por que estou mexendo neste vespeiro se minha praia é o Direito? Simples. É que o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um shopping center a pagar indenização de R$ 6 mil a uma estudante transexual que foi advertida pela segurança da empresa por utilizar o banheiro feminino. A estudante nascida biologicamente homem afirma identificar-se com o gênero feminino desde os 10 anos. Diz que fora abordada por uma empregada da limpeza do shopping que indicou a ela o banheiro masculino como o correto segundo o seu sexo.

Ficou clara a confusão entre sexo biológico e gênero. A garota ainda fora repreendida pela segurança do shopping, de modo educado, é certo, mas mesmo assim tolhida no seu direito de ser. O juiz entendeu que o shopping feriu a dignidade da pessoa da estudante.

As empresas que admitem transgêneros estão começando a enfrentar esses problemas na questão dos banheiros. Já não é possível criar um banheiro masculino e outro feminino porque as pessoas já não se dividem em homens e mulheres. Dividir as pessoas em homens e mulheres será sempre uma categorização em razão do sexo biológico, aquilo que as pessoas recebem ao nascer. Mas o fato de alguém nascer com um pênis ou com um ovário não a torna homem ou mulher. Pode ser que o nascido homem não se veja nesse corpo e prefira ver-se como mulher, e a do corpo de mulher ver-se num corpo de homem. Não se trata de sexo, mas de gênero. Mas também pode ser que essa pessoa não seja nem como homem nem como mulher. Se veja, apenas.

O melhor para as empresas é criar banheiros unissex onde não haja área comum em que as pessoas possam eventualmente se esbarrar. A pessoa simplesmente entra nessa área indevassada. Não será uma plaquinha pregada na porta que irá definir a dor ou a delícia de ser o que é.

 

Mônica Gusmão é professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor