As regras de transição dos atuais servidores públicos e trabalhadores do setor privado dominam as emendas apresentadas à proposta de reforma da Previdência. Sete em cada dez propostas de mudança na PEC 6/19 feitas pelos deputados tratam dos termos “pedágio” ou “transição”, segundo levantamento feito a partir de dados do Sistema de Informações Legislativas.
Foram apresentadas 277 emendas, das quais 163 entregues no último dia. Para apresentar as propostas, cada autor precisava coletar o mínimo de 171 assinaturas de deputados. Se não passar na comissão especial, qualquer uma ainda poderá ser analisada pelo Plenário.
O relator na comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), pode acolher as emendas ou não, no todo ou em parte. Moreira reafirmou à Agência Câmara, na quinta-feira, que espera concluir o relatório até no máximo 15 de junho, mas ressalvou que poderá adiantar o trabalho. Desta forma, ele tentaria se antecipar à greve convocada para o dia 14 contra a reforma da Previdência.
Depois das regras de transição, as palavras-chave mais presentes nas emendas foram “servidor” ou “RPPS”, presentes em 56% das propostas; “RGPS” (51%); e “mulher” (46%). As bancadas do PDT e do PL fizeram emendas substitutivas globais – o que significa textos novos.
