Transparência sombria

Por Jarbas Barsanti.

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É lamentável a falta de transparência e ética que perdura no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Já sob o comando do vice-governador foram exonerados seis auditores e contadores que trabalhavam na Subsecretaria de Controladoria Geral da Secretaria de Saúde. Eles faziam parte da comissão criada para investigar as irregularidades na gestão dos hospitais de campanha para conter a pandemia do coronavírus. Não foi dada nenhuma justificativa técnica ou nomeados substitutos com expertise. Um ato que não se justifica.

O procedimento atingiu também o corregedor da Secretaria de Saúde que coordenou a comissão que apurou as responsabilidades da organização social (OS) contratada para a construção e gestão dos sete hospitais, dos quais apenas dois funcionaram. O trabalho da comissão serviu como base para a prisão do ex-secretário de Saúde e afastamento do governador.

Todos os profissionais exonerados são contadores regularmente registrados no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ). O próprio CRCRJ solicitou esclarecimentos à Secretaria de Saúde, que até o momento não retornou com os motivos das demissões.

Os profissionais da contabilidade são determinantes para a correição e transparência da gestão pública, permitindo o acesso da sociedade às informações, aos atos da administração e as prestações de contas, constatando se os resultados estão alinhados com as expectativas dos cidadãos.

No dia 22 de setembro já havia sido encaminhado um documento à CGE citando “dificuldades na continuidade dos trabalhos da comissão”. O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia sobre os gastos na saúde do estado como provas de “uma vasta rede de corrupção” ali instalada. O Portal de Transparência Fiscal revelou que, desde 2019, as OS citadas por procuradores receberam cerca de R$ 1,8 bilhão para administrar Upas.

O momento é delicado. A corrupção atinge quadros políticos, empresários, entre outras pessoas em mais um escândalo no Rio. A comissão desintegrada era um fundamental instrumento para a redução da impunidade e a necessária mudança de patamar das relações público-privadas no país.

É preciso garantir total autonomia e independência às investigações, evitando que forças políticas e econômicas atuem contrariamente à correta utilização do dinheiro público.

É necessária também a construção de um Plano Nacional de Integridade, Transparência e Combate à Corrupção, abordando, entre outros temas, a lisura no setor privado, com a melhoria da regulação existente, aumento da transparência pública nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o fortalecimento das formas de gestão, com sistemas mais acessíveis e eficazes, por meio dos quais se exercite o controle social e aprimore o sistema político-eleitoral.

Atos como o ocorrido nos levam a uma transparência sombria.

Jarbas Barsanti

Perito na área contábil e economista, é vice-presidente do Alto Conselho da Associação dos Peritos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro (APJERJ).

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