Trabalhadores do transporte público urbano e metropolitano de passageiros vivem o pior momento da crise econômico-financeira causada pela pandemia da Covid-19, enfrentando demissões e atrasos em seus salários e benefícios devido à situação precária das empresas do setor. O quadro crítico foi relatado ontem ao Planalto, Câmara e Senado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), que pediu ações imediatas para recuperar o segmento e salvar empregos. A Confederação congrega 13 federações de base estadual e nacional e mais de 300 sindicatos de trabalhadores em transportes, com mais de 12 milhões de empregados em sua base.
Ofícios enviados ao presidente da República e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de comunicar a situação desses trabalhadores, registram a urgência de medidas a serem adotadas para solucionar os principais problemas do transporte público
“Já perdemos 70 mil postos de trabalho somente no público urbano e metropolitano de passageiros, em função da grave crise que afeta nosso segmento de serviços”, alerta Jaime Bueno Aguiar, presidente da CNTTT, nas correspondências enviadas.
O documento enviado a Bolsonaro lembra que o transporte público urbano e metropolitano de passageiros é um direito social básico equiparado à educação, saúde e segurança, por intermédio da Emenda Constitucional nº 90 (de 15 de setembro de 2015), mas o segmento tem sido tratado com descaso. O governo até prometeu ajudar o segmento de transportes, mas isso não se concretizou.
“As interrupções dos serviços e a falta de pagamento dos salários trabalhadores em transportes terrestres são justificadas pelo empregador pela ausência de recursos financeiros, gerada pela queda brutal do número de passageiros pagantes transportados. A Lei de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012) diz que a sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros deve ser garantida, mas infelizmente isso tem sido relevado”, esclarece o presidente.
A CNTTT solicitou ao presidente Bolsonaro que destine recursos aos municípios para solucionar a grave crise vivida pelo setor, na forma de auxílio emergencial que garanta a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros, impactado pela pandemia; que estimule a discussão a respeito da modernização do marco regulatório do transporte público; que incentive a criação de fundos/projetos para o constante aperfeiçoamento de medidas relativas a esse serviço, entre outras soluções.
Aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a Confederação pede a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei 3364/20, que propõe auxílio emergencial de R$ 4 bilhões para sistemas de transportes em cidades acima de 200 mil habitantes ou proponha solução alternativa para garantir a continuidade da prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. Também registra a necessidade de se apurar, nas duas casas legislativas, a correta aplicação dos recursos destinados aos municípios, especificamente no tocante à manutenção do transporte coletivo, entre outras medidas.
Para Jaime Aguiar, os trabalhadores não podem mais suportar o ônus do descaso e da falta de investimentos no setor transportes terrestres. “O transporte público é um serviço essencial e não pode ser tratado pelo Executivo e nem pelo Legislativo sem a devida importância que tem na vida das pessoas e no ordenamento urbano das cidades”, reforça e enfatiza: “Todo mundo falando da Ford, que vai demitir 5 mil, e estão esquecendo dos 70 mil que já perderam o emprego no transporte público.”
Leia mais:
