TRE cassa mandato de Rosinha

Rio de Janeiro / 08:03 - 25 de out de 2016

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu ontem cassar o mandato da prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho (PR), e seu vice, Dr. Chicão, do mesmo partido. Rosinha já foi governadora do Estado do Rio de Janeiro, de 2003 a 2006, e está em seu segundo mandato como prefeita do município do Norte Fluminense. Rosinha e seu vice também ficaram inelegíveis por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Para o relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, o portal oficial da prefeitura de Campos na internet foi usado para promover os dois políticos, com o propósito de favorecer a reeleição em 2012. De acordo com o desembargador, programas e ações da administração municipal foram apresentados como realizações pessoais da prefeita. Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral. De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48h depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto". No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês, 55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito. Com informações da Agência Brasil

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