TRE diploma Eduardo Paes como prefeito do Rio

No último dia para a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de novembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou hoje a cerimônia virtual de diplomação do prefeito eleito Eduardo Paes, o vice-prefeito Nilton Caldeira e os 51 vereadores do município.

Ao discursar, Paes disse que a população carioca espera dos novos governantes resposta para a crise na saúde gerada pela pandemia de Covid-19.

“É um desafio especial para a cidade do Rio de Janeiro. O Rio tem o índice de letalidade que é o dobro da cidade de São Paulo, o que mostra que se formos mais eficientes no combate a essa doença e na oferta de tratamento terapêutico adequado, podemos salvar muitas vidas, evitar o sofrimento de tantas famílias”.

O prefeito eleito lembrou que as dificuldades por que passa o município não se limitam à crise sanitária. “Vivemos uma crise de mobilidade, de emprego, de esvaziamento econômico da cidade”.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio Brandão, disse que a pandemia não venceu a democracia. “Não venceu o valor republicano que consiste na realização de eleições periódicas para que as pessoas tenham a oportunidade de escolher seus representantes”, afirmou.

A diplomação corresponde a uma das etapas do processo eleitoral, em que a Justiça reconhece os eleitos pelo voto popular que estão aptos a tomar posse no cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato.

Diversos TREs realizam hoje a diplomação dos candidatos eleitos em 2020. Os eventos já vêm ocorrendo nas últimas semanas. Seguindo orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão da pandemia de Covid-19, neste ano as cerimônias acontecem de forma virtual ou com restrição ao público.

Cada Corte ou Junta Eleitoral definiu a data e a forma que melhor se ajusta à realidade local. Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação. Em situações normais, o TSE e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito.

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma está o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não é diplomado o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório, nem o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial. Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no Artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

 

Com informações da Agência Brasil

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