Três perguntas: criptomoedas e regulamentação

Por Jorge Priori.

Nas últimas semanas, tem ganhado força a discussão sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas, principalmente no exterior. Recentemente, o Banco Popular da China, banco central chinês, proibiu que instituições financeiras e empresas de pagamento chinesas fornecessem serviços relacionados à transações com criptomoedas.

No final de junho, a inglesa FCA (Financial Conduct Authority, Autoridade de Conduta Financeira) alertou o mercado inglês que a Binance, maior exchange (corretora) de criptomoedas do mundo, não tinha autorização para operar no Reino Unido, o que levou bancos como Barclays, Natwest e Santander a suspenderem a transferência de recursos de clientes ingleses para a exchange.

Também tivemos o posicionamento do presidente da SEC (Security Exchange Comission), a CVM americana, de que ações no formato de tokens e stablecoins (criptomoedas lastreadas em moedas reais) devem seguir a legislação de valores mobiliários.

Conversamos sobre a regulamentação do mercado de criptomoedas com Bernardo Teixeira, CEO da Bitcoin Trade.

 

Na sua opinião, o mercado de criptomoedas deveria ter uma regulamentação?

Quando falamos sobre regulamentação de criptomoedas dentro da comunidade cripto, percebemos que cada pessoa tem um ponto de vista diferente. É importante destacar que apesar de ainda não existir uma regulação específica para este mercado, a comercialização ou o uso de criptoativos não é ilegal no Brasil.

No meu ponto de vista, a regulamentação é necessária e importante, porque o mercado cripto é relativamente novo, e muita gente ainda não se sente segura. Então, se, por exemplo, for exigido um capital social mínimo para que uma empresa ofereça serviços de custódia de criptomoedas, isso já pode contribuir para que diminuam os casos de golpes no mercado. Além disso, seria interessante existir uma prova de custódia, para que as exchanges comprovem que realmente possuem esses ativos. Acredito que a regulação deva trazer um status de legitimidade para quem pretende investir em moedas virtuais.

Enfatizo que, apesar de achar que o movimento de regulamentação das criptos é positivo, essa ação não pode prejudicar o desenvolvimento do mercado, até porque o objetivo das criptomoedas é garantir a liberdade para seus usuários. No entanto, no momento em que o governo decidir regulamentar o uso de moedas virtuais, ele deve ter como principal objetivo trazer mais confiança e segurança aos investidores.

Já é possível observar que organizações internacionais estão trabalhando para regulamentar as criptomoedas, visando trazer mais proteção para esses investidores, buscando impedir a lavagem de dinheiro, o financiamento de terrorismo e ainda prezando pela estabilidade financeira das nações.

Olhar para essa classe de ativos já se tornou inevitável, então acredito que neste ou nos próximos anos vamos presenciar uma movimentação muito grande por parte dos governos mundiais para se posicionarem em relação a regulamentação do mercado cripto.

 

A regulamentação poderia ir contra o conceito de desregulamentação das criptomoedas?

Como comentei, muitos investidores do mercado cripto não concordam com as propostas de regulamentação das criptomoedas, alegando que foge do principal objetivo do mercado: a liberdade e o funcionamento sem dependência de governos ou instituições.

Atualmente, existem alguns projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando regulamentar esse setor. Se de fato a regulamentação for utilizada para garantir mais proteção às pessoas, sem prejudicar a essência do mercado, vejo como um ponto positivo, mas devemos aguardar e acompanhar as discussões relacionadas a esse tema.

 

Como está essa discussão no Brasil e no mundo?

A maioria dos governos no mundo já estão discutindo a regulamentação de criptomoedas, principalmente devido ao aumento de investidores neste mercado, e também pelo fato de que muitos países já estão desenvolvendo suas próprias moedas digitais. Inclusive, um relatório do Banco de Compensações Internacionais (BIS) apontou que 70% dos bancos centrais do mundo estão pesquisando sobre a possível emissão de moedas digitais de bancos centrais (CBDCs, Central Bank Digital Currency).

Neste momento, podemos observar diferentes posições. Em alguns países, o uso de criptomoedas é proibido. Já em outros, existem algumas restrições. Há também aqueles em que sua negociação é legal, e também os lugares em que ainda não existe uma regulamentação específica.

Acho importante destacar que no início de junho El Salvador se tornou o primeiro país a adotar o bitcoin como moeda oficial; sendo assim, agora o ativo é tratado como dinheiro, assim como o real, o euro e o dólar.

No Brasil, o uso de criptomoedas não é ilegal, apesar de ainda não ser regulamentado. Os brasileiros que quiserem podem possuir e negociar criptomoedas e, inclusive, devem declarar à Receita Federal seus lucros dependendo do valor movimentado. Neste ano, a própria Receita criou códigos para a declaração de criptos no Imposto de Renda.

Em relação a projetos de lei (PL), como comentei, existem algumas propostas de regulação. A primeira foi apresentada em 2015 pelo deputado federal Áureo Ribeiro, que segue trabalhando para dar continuidade a essa discussão. Inclusive, anos após esse primeiro PL, o deputado apresentou um novo projeto propondo que haja uma fiscalização por parte da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central neste setor. Depois do PL do deputado Áureo Ribeiro, tivemos os PLs do senador Flávio Arns, em 2019, da senadora Soraya Thronicke, em 2020, e, recentemente, do deputado federal Alexandre Frota.

Todos esses projetos precisam ser muito bem analisados, buscando não afetar no desenvolvimento das criptomoedas e visando contribuir para o crescimento saudável do mercado de criptoativos.

Leia também:

Três perguntas: criptomoedas – escolhas, cuidados e perspectivas

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