Três perguntas: efeitos práticos do Brasil na presidência do Mercosul

Por Jorge Priori.

No último dia 8 de julho, o Brasil assumiu a presidência do Mercosul na figura do presidente Jair Bolsonaro. No seu discurso, proferido na abertura da LVIII Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, o presidente Bolsonaro, que já foi presidente do bloco no segundo semestre de 2019, disse que não se pode “deixar que o Mercosul continue a ser visto como sinônimo de ineficiência, desperdício de oportunidades e restrições comerciais” e que, para “superarmos essa imagem negativa do bloco, o foco do Brasil tem privilegiado a modernização da agenda econômica do Mercosul”.

Conversamos com o economista e advogado especialista em Direito Econômico Alessandro Azzoni sobre as consequências práticas de o Brasil ter assumido a presidência do Mercosul, como isso pode gerar consequências positivas para a economia brasileira e se o futuro do Brasil está dentro ou fora do bloco.

 

O fato do Brasil ter assumido a presidência do Mercosul tem consequências práticas?

O Brasil assume temporariamente a Presidência do Mercosul até o final de 2021. Conforme pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, o objetivo é trazer modernidade, redução de tarifas e democratização dos Países-membros. Segundo o presidente, “em nossa presidência de turno que se inicia hoje continuaremos a trabalhar pelo resgate dos valores originais do bloco. Associados à abertura e à busca da maior e melhor integração de nossas economias, nas cadeias regionais e internacionais de valor”.

Acredito que o Brasil na Presidência do Mercosul consiga fomentar ainda mais as relações com os países-membros e países associados, revertendo, consequentemente, o resultado da nossa indústria, além de promover a modernização do próprio bloco.

 

Na sua opinião, como o governo brasileiro vê o Mercosul? De que forma a presidência brasileira do Mercosul pode gerar consequências positivas para a economia brasileira?

Para que possamos entender a visão do governo brasileiro, precisamos entender o modelo econômico adotado por ele: o liberalismo econômico. Este modelo tem como foco a limitação do Estado nas decisões econômicas. Em outras palavras, o Estado mínimo.

Os modelos econômicos adotados pelos outros países-membros do Mercosul se contrapõem ao modelo brasileiro, portanto, o governo brasileiro vê que as políticas adotadas pelo Mercosul travam o processo liberal.

Por exemplo, a Tarifa Externa Comum (TEC), que serve para garantir a competitividade do bloco com o resto do mundo, pode taxar de 0 a 20% os produtos importados que são adquiridos fora do bloco. Para o modelo liberal, isso seria uma intervenção estatal no mercado. Por este motivo, o governo brasileiro sugeriu a redução da TEC para 10% e, posteriormente, mais uma redução de 10 pontos, o que levaria à isenção deste sistema de proteção. Atualmente, a TEC é aplicada sobre matérias-primas, com uma alíquota de 0 a 12%; bens de capital, de 12 a 16%; e bens de consumo, de 12 a 20%.

Além das tarifas aduaneiras nacionais, os países-membros têm que aplicar a TEC, impactando diretamente no preço final dos produtos. No caso do Brasil, esse dispositivo, atrelado à desvalorização do real, traz impacto direto na inflação.

Por outro lado, temos países com condições de produção altamente qualificada, processo tecnológico de ponta e baixa proteção do trabalho. Isso faz com que preços altamente competitivos possam destruir a economia local dos países-membros. É por essa razão que a proteção do bloco tem que ser analisada com critério. Por exemplo, a ruptura causada no Mercosul pelo Uruguai, que está buscando acordos bilaterais, poderá fragilizar o bloco como um todo.

O Mercosul pode e deve ser um mecanismo de desenvolvimento econômico, troca de tecnologia e avanço democrático. Se o bloco cresce economicamente, temos crescimento social e fortalecimento nas relações internacionais.

 

O futuro do Brasil está no Mercosul ou fora dele?

Podemos dizer que sim e que não. Vamos explicar o sim. A relação das exportações brasileiras, mesmo que não possua um percentual significativo para o cenário nacional, tem grande importância para o setor industrial brasileiro. Em novembro/2020, as exportações brasileiras para os países-membros representaram 8,7% do total exportado pelo Brasil, somando aproximadamente US$ 20,9 bilhões. As exportações de bens com maior nível agregado são importantes para nossa indústria. Dentre eles, temos automóveis, tratores, motores, calçados e alimentos processados. Todos eles com forte geração de emprego e renda.

Nos anos 80, a indústria brasileira representava de 30% a 35% do PIB. Hoje representa de 11% a 13%. Por mais que o setor de serviços tenha crescido e o agro tenha ganhado espaço, temos que lembrar que a indústria é uma força de retomada. Pela capacidade de geração de empregos, uma linha fabril pode trabalhar em três turnos. Se temos 100 empregos em cada turno, uma única indústria terá 300 empregos gerados diretamente na linha fabril. Por este motivo, o fomento das exportações aos países-membros do Mercosul é vital para o fomento industrial.

Por outro lado, como mencionado anteriormente, a TEC pode ser uma barreira para o Brasil, pois precisamos abrir o mercado a novos parceiros e promover a troca de tecnologia para o desenvolvimento econômico. Essa tarifa gera um encarecimento das matérias-primas, bens de capital e bens de consumo, elevando os preços em moeda estrangeira e, consequentemente, dos custos internos de produção, que serão repassados ao preço final que será pago pelo consumidor. Esse efeito será sentido diretamente na perda do poder de compra e no processo inflacionário.

Não podemos viver sem o Mercosul, pois nos relacionamos com outros blocos econômicos. A força dos países-membros e associados garante a queda de braço com o resto do mundo. Precisamos achar um ponto em comum para todos que compõem o bloco, de forma a trazer a modernização que garanta a soberania e o desenvolvimento econômico e social dos seus membros.

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