Conversamos com Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom, sobre sua avaliação se está tudo pronto para o início da implantação do 5G no Brasil.
A legislação brasileira está preparada para o 5G?
Não, não está. É urgente e necessário um esforço nas esferas federal, estaduais e municipais para promover uma discussão profunda de revisão e/ou adaptação das normas vigentes para que se crie um ambiente jurídico mais estável e com maior previsibilidade, proporcionando condições para os novos investimentos tão necessários para o efetivo funcionamento da rede 5G.
Esse esforço precisa ser coordenado e ao mesmo tempo célere, visto que é preciso desenhar as linhas de contorno em temas extremamente relevantes como tributação, taxas/impostos de fiscalização, implantação de antenas e eventuais subsídios para investimentos, entre outros. Somente assim, a legislação estará preparada de fato para a revolucionária internet móvel de quinta geração.
O mercado tem como desenvolver todo o potencial do 5G com os ICMSs da forma como estão atualmente organizados? Com relação aos equipamentos que são fabricados no exterior, os tributos incidentes sobre as importações podem afetar o desenvolvimento do 5G no Brasil?
O ICMS é um tema recorrente quando se trata do mercado de telecomunicações. A alíquota incidente sobre a receita varia de 25% a inacreditáveis 37% (Rondônia). Há ainda estados praticando valores de 30% (RS e RJ, entre outros) e 32% (MT). Na prática, o efeito é muito maior. Temos o exemplo de Rondônia, onde o imposto pode representar até 58% sobre o valor total da nota fiscal. No Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, o montante chega a 42% no fim das contas. Isso porque esse imposto incide sobre o faturamento, e não sobre o recebimento efetivo. Além disso, os equipamentos, em grande parte importados, sofrem uma pesada tributação no investimento.
Essa breve ilustração serve para deixar um alerta: essa disfunção do ICMS em nada vai colaborar com o pleno desenvolvimento do 5G. É mandatório pensarmos em uma estratégia nacional para o imposto, coibindo os planejamentos arrojados e desonerações regionais, visando a desoneração do investimento através de subsídios setoriais. Tanto os impostos, quanto eventuais subsídios, devem ser isonômicos, valendo para as grandes teles e também para os novos atores do 5G.
Com o 5G, teremos um crescimento exponencial de antenas. Como a legislação que trata desse assunto é municipal, cada um dos mais de 5.500 municípios brasileiros pode enxergar a questão de uma forma diferente. O que deveria ser feito para que essa questão não impactasse no desenvolvimento do 5G?
Esse ponto é uma enorme área cinzenta no desenvolvimento do 5G no País. Dada a importância da rede e seus impactos positivos na sociedade e nas economias nacional e regionais, entendo que deva ser criado, com a maior urgência, um plano diretor nacional que possa abarcar regras gerais de implantação e manutenção das antenas e que seja seguido por todos os municípios.
Para se ter uma ideia, estima-se que seja necessária a instalação de 5 a 10 vezes mais antenas do que existem na rede atual, dependendo da densidade/cobertura de cada local. Como esses novos equipamentos são menores e podem ser incorporados ao mobiliário urbano sem qualquer problema, as regras vigentes que abrangem as estações rádio base padrão (ERBs), que são muito maiores, não são adequadas. É necessário que existam regras claras, objetivas e de âmbito nacional, pois há a possibilidade de que alguns municípios não possam contar com a cobertura do 5G por pura burocracia e/ou leis defasadas.
O governo federal precisa normatizar o setor de telecomunicações, em especial o 5G. Se pretendemos ser uma nação soberana e independente precisamos de normas estáveis, coerentes e acima de tudo, que incentivem a atividade de setor tão primordial para o desenvolvimento. Excelente exposição e parabéns ao Carlos Eduardo Sedeh, à Megatelecom e ao Monitor!