Começa nesta quinta-feira a Cúpula do Clima organizada pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Nesse encontro virtual, os líderes das 40 maiores economias do planeta, incluindo o Brasil, discutirão por dois dias formas de fortalecer os esforços para enfrentar a crise climática. Conversamos com Alessandro Azzoni, advogado especializado em Direito Ambiental, sobre como o Brasil chega ao encontro, como ele será recebido e o impacto da Cúpula incentivada pelo presidente Joe Biden.
Como o Brasil está chegando à Cúpula do Clima?
O Brasil chega desacreditado por causa de vários fatores que ocorreram no mandato do presidente Bolsonaro. Alguns verdadeiros e outros não. Nós tivemos um enfraquecimento nas fiscalizações e nos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental do Ministério do Meio Ambiente, mas por outro lado, as leis ambientais não sofrem alterações desde 2019. Tudo o que se falou de flexibilização das leis ambientais não ocorreu. As leis federais e as leis regulamentadoras dos estados permaneceram constantes.
Algumas questões que foram muito relevantes em 2019 e 2020, como o aumento das áreas desmatadas e dos incêndios que demoraram a ser combatidos, fizeram o Brasil ser muito questionado. Como resposta, o vice-presidente Mourão concentrou os esforços no Fundo da Amazônia e coordenou os trabalhos dos militares, Ibama e Polícia Federal na intensificação das fiscalizações. Com isso, descobriu-se que grande parte do desmatamento e dos incêndios era causada por criminosos, pessoas que invadiam terras federais, ou até mesmo particulares, com o objetivo de extrair madeira ou desenvolver garimpos ilegais. Uma das formas de eliminar os vestígios desses crimes é incendiar as áreas, potencializando os crimes por incêndio.
Por outro lado, foi possível fazer um diagnóstico dos desmatamentos e levantar os municípios onde eles ocorrem com mais frequência. É importante lembrar que a legislação federal, o Código Florestal e a Constituição estabelecem que o proprietário de terra é o responsável pela conservação, preservação e recomposição da sua área. Mesmo que o proprietário tenha falecido, essa responsabilidade passa a ser dos inventariantes. É por isso que se fala muito do combate ao desmatamento ilegal, justamente por não ser possível responsabilizar o proprietário.
O Brasil tem aspectos positivos como matrizes energéticas que não consomem combustíveis e a responsabilidade pela emissão global de apenas 3% dos gases poluentes de efeito estufa na atmosfera, como foi frisado, recentemente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Ele recordou, inclusive, que 40% dessa emissão vem do desmatamento da Amazônia.
Países como Estados Unidos e China são os grandes emissores de gases poluentes, e suas lições são maiores que as nossas. Focou-se no desmatamento quando o correto seria focar na matriz energética brasileira, voltada para a energia hidrelétrica e desenvolvimento da energia eólica e solar, portanto mais limpa e pura. Nós temos o biodiesel, que reduziu significantemente a emissão de poluentes, e o Proconve, que fez com que, principalmente, os caminhões passassem a emitir menos poluentes. O Brasil já cumpriu com um grande desafio, portanto algumas questões têm que ser relevadas.
Quando o Governo Bolsonaro assumiu em 2019, nós já tínhamos avanços significativos nas emissões de efeito estufa, e isso já traria resultados positivos. O único fator negativo é a imagem que foi colocada de um governo que flexibilizou muito as questões ambientais, colocando em risco o sistema ambiental brasileiro. Na verdade, isso não ocorreu.
As licenças ambientais são divididas entre os entes federativos. Em São Paulo, por exemplo, o Ibama só cuida da parte de gerenciamento de resíduos. Em 2014, foi feito um convênio através do qual o licenciamento da fauna passou a ser responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado. Os municípios que possuem secretarias de Meio Ambiente podem fazer as suas fiscalizações.
Mesmo que a União flexibilize algumas normativas internas de fiscalização e autuação, isso praticamente interfere pouco na regulamentação dos estados e municípios, portanto, esse risco de flexibilização ambiental não ocorreu. Existe uma falta de comunicação muito grande das ações do governo, tanto interna quanto externamente. Nós temos resultados positivos porque a legislação ambiental não mudou. Ela continua intacta. O Brasil tem um histórico muito positivo, e as intempéries que foram colocadas, acabam sendo mitigadas pelas outras ações positivas que nós temos.
Como o Brasil deverá ser recebido?
Por mais que o presidente Bolsonaro já esteja conversando com o presidente Joe Biden, o Brasil será recebido com desconfiança. Inclusive, foi enviada uma carta no dia 14 de abril, onde o presidente Bolsonaro se propõe a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030 e diminuir a emissão de CO2. O atual governo brasileiro nunca pensou em dizer isso antes.
Por mais que esteja se adaptando às novas normativas, isso não dá segurança para os membros da Cúpula e para o mundo. Haverá a dúvida: se não fez isso no passado, por que vai mudar agora? Não é só a questão das queimadas e dos desmatamentos, que estão batendo recordes. Temos também as questões do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, do desmonte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e do Ibama.
Recentemente, o ministro Ricardo Salles fez uma apresentação para membros da equipe de John Kerry, enviado especial para o clima do governo americano, que gerou uma situação vexatória. Tudo isso acaba colocando o Brasil numa posição desconfortável em relação ao resto do mundo, por mais que tenhamos sinais positivos.
O Brasil será muito questionado e enfrentará uma forte desconfiança. Os resultados não serão positivos a curto prazo. Os recursos somente aportarão no Brasil na medida em que o presidente Bolsonaro e o ministro Salles apresentarem resultados efetivos. Não teremos mais uma linha de crédito com recursos disponíveis para serem geridos da forma como o Brasil achasse oportuno.
Quais os impactos dessa cúpula incentivada pelo Governo Biden?
O presidente Joe Biden é muito preocupado com a questão das emissões de gases de efeito estufa. Um dos seus primeiros atos, logo após a sua posse, foi fazer com que os Estados Unidos retornassem ao Acordo de Paris. Ele já sinalizou a troca de matrizes energéticas e da frota de veículos. Ele é o anfitrião da Cúpula e, provavelmente, será o embaixador das questões climáticas.
A geopolítica ambiental deverá passar por mudanças. Países que já estão trabalhando na redução de emissão de CO2 e gases de efeito estufa, como Japão, Holanda e Alemanha, deverão se juntar e atrair novos grupos para que sejam signatários e executores das medidas redutoras de emissão. Esse grupo ficará cada vez mais forte e dará incentivos para países que adotarem a sua política e apresentarem resultados efetivos, como a redução de tributação. Os países que não entrarem nesse grupo serão tributados normalmente e não terão incentivos.
O Governo Joe Biden deverá impactar drasticamente as questões ambientais, tanto que já modificou as relações com o Brasil. Os novos discursos do presidente Bolsonaro e do ministro Salles já mostram uma mudança de paradigma. A partir dessa Cúpula, a economia verde deverá ser introduzida em quase todo o globo terrestre. Os países que não adotarem essa política ficarão de fora desse mercado. A política ambiental será cada vez mais discutida.
O presidente Joe Biden acredita muito na Ciência, tanto que remontou o Conselho Científico para apoiar as decisões do seu governo. Ele trabalha com estudos científicos e não com “achismos” e possui dados monitorados e científicos sobre tudo o que será discutido sobre o Brasil. O governo brasileiro terá que se apresentar com muitos dados técnicos e científicos para responder os questionamentos. O Brasil já está mudando a sua política ambiental para se adequar e buscar recursos no exterior, pois percebeu que a política mundial do presidente Joe Biden ditará a economia verde.
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