TRF do Rio cassa liminar e Lula enfim assume Casa Civil

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O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Rio de Janeiro desembargador Reis Fride, no exercício da Presidência, suspendeu hoje a liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU).
O tribunal considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.
Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.
Lula tomou posse na quarta-feira. A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.
Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Ato em apoio a Dilma reúne militantes na Avenida Paulista
Desde o final da manhã de hoje, manifestantes favoráveis ao governo se concentram na Avenida Paulista, região central da capital, para o ato de apoio à presidente Dilma Rousseff. Com bandeiras, banners e cartazes eles ocupam o vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Três carros de som estão nas proximidades, aguardando o início do evento. O tráfego de veículos já está interrompido em parte da via.
Mais cedo, a Polícia Militar dispersou um grupo favorável ao impeachment de Dilma que estava acampado em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a menos de um quarteirão do Masp. Havia o temor de que os dois grupos entrassem em confronto. Ontem, um jovem simpatizante do PT foi agredido ao tentar discutir com manifestantes a favor do impeachment, que ocupavam a avenida desde a noite de quarta-feira.
Uma das líderes da Frente de Luta por Moradia, Antônia Nascimento, de 43 anos, disse que acredita que a defesa do governo é uma forma de impedir retrocessos nos avanços sociais conquistados nos últimos anos.
– Nesta última década nós conseguimos conquistar direitos. Hoje, nós entendemos que ainda não está como deveria, mas está melhor do que antes – ressaltou.
Para ela, o movimento para a destituição da presidente é um golpe, uma vez que há um desequilíbrio nas cobranças feitas ao PT e aquelas direcionadas a outros partidos.
– A mídia passa 24 horas mostrando o que aconteceu no PT, mas nos outros não passa. Não estou dizendo que o PT é perfeito, mas que se faça justiça por igual – defendeu.
A estudante Jéssica Silva, de 16 anos, também acredita que o país está na iminência de um golpe.
– Eu acho que a gente vive em uma democracia e o que o juiz Moro fez não está ajudando. Ele não fez para ajudar, fez por interesses pessoais e partidários – ressaltou.
Além disso, a jovem também acha importante participar do momento político do país.
– Eu vim para ver, porque a gente está vivendo um momento importante, que eu vou contar para os meus filhos e netos. Eu não queria ver isso pela televisão.

Parlamentares da base farão ao CNJ representação contra Moro
Parlamentares ligados ao PT e ao PCdoB farão representação, na próxima segunda-feira, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, por quebra de sigilo e divulgação das conversas telefônicas entre o ex-presidente Lula e autoridades do Governo Federal, inclusive a presidente Dilma Rousseff.
A informação foi dada hoje, no Rio de Janeiro, pelo deputado do PT-RJ Wadih Damous, ao participar de ato “de desagravo à advocacia, à democracia e aos direitos individuais”, realizado no plenário do antigo auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Caarj), no Centro do Rio.
Ao admitir que “alguns parlamentares” estão discutindo a possibilidade de fazer uma representação contra o juiz Sérgio Moro, no Conselho Nacional de Justiça, o parlamentar (ex-presidente da OAB-RJ) disse que o ato, na Caarj, teve por objetivo “defender a Constituição, a lei e o Estado Democrático de Direito”.
– O que está sendo discutido, não em nível de partido, mas entre alguns parlamentares, principalmente do PT e do PcdoB, que prezam a democracia e defendem a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, são as atitudes de ilegalidade que vem sendo cometidas pelo juiz Sérgio Moro. Ele pode até quebrar sigilo de inquérito, agora, mas não sigilo de interpretação telefônica, porque isso é uma violação frontal à lei – quebrar sigilo de interpretação telefônica -, principalmente se estiver envolvido nesta quebra, como é o caso, a presidente e ministros com foro especial. Neste caso, ele não pode divulgar, tem que imediatamente remeter os autos ao STF. Então, ele cometeu uma gravíssima ilegalidade, e terá que responder por isso – ressaltou.
Ao falar sobre o apoio do PCdoB à representação ao CNJ, a deputada Jandira Feghali (RJ) disse que o juiz federal Sérgio Moro extrapolou todos os níveis possíveis, para se transformar em um ativista político.
– Ele agora virou um ativista político pelo golpe. Então, nós vamos entrar com a representação, porque não podemos passar para a história como omissos diante das ilegalidades que vem sendo cometidas pelo Poder Judiciário.
Segundo Jandira, “os advogados estão analisando tudo que ele fez até aqui. E foram várias ilegalidades, inclusive essa última, que foi o grampo e a quebra do sigilo sobre o grampo envolvendo a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Grampeou o Planalto, o telefonema parte da secretária da Dilma e a própria presidente já disse isto”.
Ao falar sobre o ato na Caarj, o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer, disse que a iniciativa não envolve instituições, mas é uma iniciativa, um movimento, de profissionais do direito, da advocacia, de magistrados e professores de direito “preocupados com o momento que vivemos”.
– Esse é um evento de juristas, de pensadores do direito, que vêm a este auditório exaltar a sua preocupação com o que está acontecendo hoje no Brasil, com desrespeito às garantias processuais, ao estado democrático de direito. Então é bom deixar isto claro: este não é um evento institucional, é um evento chamado voluntariamente por Pensadores do Direito.
O deputado Wadih Damous, ao falar do ato na Caarj, adiantou que ao final do encontro seria divulgada uma carta aberta à sociedade denunciando o que chamou de “perseguição seletivas” a algumas autoridades e empresários.
– Porque ninguém é contra combater a corrupção. Agora, não se pode combater a corrupção praticando ilegalidade. Até porque, a pior forma de corrupção é corromper a Constituição. E, em diversos aspectos, a Operação Lava Jato saiu de seu objetivo principal para se transformar em um circo midiático e de perseguição seletiva, como se a corrupção tivesse sido fundada por um determinado segmento.

Com informações da Agência Brasil

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