Tribunais se afastam do direito e tomam rumo político

Nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, parece não haver vínculo entre a interpretação do...

Nas decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal, parece não haver vínculo entre a interpretação do magistrado e o texto constitucional. É o que o professor da UnB Jorge Galvão classifica como “neoconstitucionalismo”, que tem sua maior força no STF, mas aparece nos tribunais inferiores. Essa abordagem mina o Estado de Direito, salienta o sócio da advocacia Ilmar Galvão, porque afrouxa os limites do raciocínio jurídico ao permitir o uso de argumentos de política pelos juízes, que passam a declarar a inconstitucionalidade de atos estatais não por ferirem direitos, mas por serem contrários aos projetos de nação de um ou outro magistrado.

Exemplos não faltam de ministros, desembargadores e juízes decidindo por suas ideias, não pelas leis, ainda que repletos de boas intenções. O indulto de Natal assinado por Temer foi suspenso a princípio, depois teve parte aprovada e parte rejeitada, retirando poderes atribuídos pela Constituição ao presidente. Mesmo sendo o ato de Temer escandaloso, não compete ao Supremo outra coisa que não seguir o que manda a Lei. Igualmente a proibição da nomeação de Cristina Brasil para o Ministério do Trabalho – outro escândalo, mas que não era ilegal. Da mesma forma, a criminalização de medidas de incentivo tomadas pelo Governo Dilma, decisão de uma presidente eleita, ainda que desagrade promotores e juízes.

As teses do neoconstitucionalismo levaram a uma postura representativa por parte de integrantes da corte constitucional, fazendo ruir o muro que protegia o Direito da política”, sentencia Galvão.

 

Não basta convicção

Questionado pela Folha, o procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol minimizou a demora do Ministério Público Federal em pedir a prisão do operador tucano Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Para Dallagnol, não se trata de atuação partidária do MPF. Pode ser, levanta a hipótese, que a Suíça não tenha autorizado oficialmente o uso de informações sobre a conta em que Paulo Preto matinha o equivalente a R$ 120 milhões. O operador do PSDB foi alvo de sete delações.

Pode-se então concluir:

1) A Lei não é para todos

2) Tucano bom é tucano solto

3) Informações extraoficiais podem ser trocadas para pegar o Lula; para outros casos, siga a burocracia

4) Todas as alternativas acima, inclusive o título desta nota

 

Minoria

Lembra um amigo da coluna que, apesar do crime de calúnia e difamação perpetrado com uso das redes eletrônicas contra Marielle Franco, de um total de quase 600 mil mensagens observadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), apenas 7% continham mentiras e agressões contra a vereadora do PSOL assassinada semana passada. Ao mesmo tempo, o grupo de advogadas e advogados formado para defender a memória de Marielle já teria identificado pelo menos 15 mil denúncias de mensagens nas redes sociais com ataques.

 

Corpo consular

Os novos Embaixadores do Turismo do Rio de Janeiro tomam posse nesta quarta-feira, em cerimonia fechada para 120 convidados na Confederação Nacional do Comércio (CNC). O projeto, idealizado e coordenado pelo professor Bayard Boiteux, está na sua 25ª edição e é desenvolvido pela Fundação Cesgranrio e Portal Consultoria em Turismo.

A proposta é homenagear anualmente pessoas que, através de seu trabalho, ajudam na promoção positiva do Rio de Janeiro. Entre os novos embaixadores estão: Marlos Nobre, Myrian Dauesberg e Sebastião Marinho.

Os agraciados foram escolhidos por um júri presidido por Carlos Serpa, presidente da Cesgranrio, e integrado por Claudio Castro, Andrea Lopes, Ana Botafogo, Yuri Antigo, Rawlson de Thuin, Joana Teixeira, Sonia Mattos, Bayard Boiteux, Gustavo Delesderrier e Aloysio Teixeira.

 

Rápidas

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) e a Escola Nacional de Advocacia (OAB-ENA) realizam, nestas quinta e sexta-feira, o 2º Simpósio Internacional de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Mais informações: www.aasp.org.br/educacional/cursos *** De quinta a sábado, o Pátio Alcântara recebe a oitava edição da Mostra de Orquídeas *** A Genexus anuncia seu novo gerente-geral para a operação no Brasil: Ricardo Recchi, ex-CIO da Sonda *** O Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV NPII) realiza nestas quinta e sexta a Conferência de Economia/Comércio Internacional do Jean Monnet Network on Atlantic Studies. Inscrições: www.fgv.br/eventos/?P_EVENTO=3729&P_IDIOMA=0

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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