Parecer consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (ou Corte Internacional de Justiça, CIJ) considerou ilegal a presença de Israel nos territórios palestinos ocupados. O principal tribunal da ONU afirmou no seu parecer não vinculativo divulgado nesta sexta-feira que os assentamentos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental violam o direito internacional, apelando a Israel para pôr fim à sua presença nos territórios ocupados “o mais rapidamente possível”.
A decisão suscitou reações contrastantes dos dois lados. Em comunicado, a presidência palestina saudou-a como um “triunfo da justiça”, instando a comunidade internacional a pressionar Israel a pôr fim à ocupação “sem condições ou exceções”. A declaração também sublinhou a decisão da CIJ como uma reafirmação da autodeterminação palestina e dos direitos de Estado.
O Hamas, que luta contra Israel na Faixa de Gaza, apelou na sexta-feira a uma ação internacional “imediata” para acabar com a ocupação dos territórios palestinos por Israel. O grupo militante afirmou em comunicado que acolheu favoravelmente a opinião da CIJ.
Israel, como não se duvidava, rejeitou a opinião do Tribunal. Em comunicado, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou que “a legalidade dos assentamentos israelenses em todos os territórios da nossa pátria não pode ser contestada”.
Ele enfatizou uma suposta ligação histórica de Israel com a terra, afirmando que “o povo judeu não é conquistador na sua própria terra”, referindo-se à anexada Jerusalém Oriental como parte da “capital eterna” do país. Esta versão da história é contestada por diversos países.
O ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, ecoou as críticas de Netanyahu, chamando a opinião da CIJ de “unilateral e errada”. Numa declaração separada, o ministério israelense acrescentou que o parecer consultivo tem um estatuto não vinculativo e que Israel não é obrigado a adotá-lo, acrescentando que o país está “comprometido com o direito internacional”.
A CIJ emitiu o parecer consultivo em resposta a um pedido da Assembleia Geral da ONU sobre as implicações legais da ocupação de Israel. A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em dezembro de 2022 solicitando a opinião do Tribunal sobre as consequências jurídicas da ocupação dos territórios palestinos por Israel, incluindo Jerusalém Oriental.
Israel capturou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza na guerra de 1967 no Oriente Médio e tem controlado as regiões desde então, apesar dos protestos internacionais sobre a sua ocupação nestas áreas. Além disso, Israel tem acelerado os assentamentos, tomando as terras e expulsando palestinos.
em outra demanda, o Tribunal, a mais alta instância das Nações Unidas, determinou em 26 de janeiro que Israel deve permitir o acesso da assistência humanitária à Faixa de Gaza. A sentença, considerada histórica, decorre de processo aberto pela África do Sul e que recebeu apoio de vários países. O CIJ ordenou que Israel tomasse todas as medidas possíveis para evitar atos de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza. O governo israelense pouco, ou nada, fez para cumprir a determinação.
Outro processo, no Tribunal Penal Internacional (TPI), pede a prisão do premiê israelense, Benjamin Netanyahu, e do seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de usarem a fome como arma de guerra contra a população civil na Faixa de Gaza.
O CIJ cuida de questões envolvendo nações. O TPI julga pessoas.
Com Agência Xinhua
