Tributação diferenciada

Decisões Econômicas / 14:30 - 13 de mai de 2016

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[caption id="attachment_539748" align="alignnone" width="300"]Governador Francisco Dornelles Governador Francisco Dornelles[/caption]

O governador em exercício, Francisco Dornelles, assinou decreto concedendo tratamento tributário (ICMS) diferenciado aos fabricantes, produção e comercialização de aquecedor elétrico, aparelhos para cabelos, aspirador de pó e outros produtos eletroportáteis e de uso doméstico, que venham a se instalar no Estado do Rio e que tenham projeto de expansão. O tratamento tributário diferenciado também é estendido à aquisição e importação de máquinas, equipamentos e peças de reposição destinados a integrar o ativo fixo da planta industrial.

Proeis

Os secretários estaduais de Educação, Antônio José Vieira de Paiva Neto, e de Segurança Pública, delegado federal José Mariano Beltrame, assinaram resolução conjunta liberando em quatro parcelas, de janeiro a maio deste ano, R$ 8,835 milhões para o caixa do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).

Os recursos são destinados especificamente ao reforço da segurança escolar, englobando a proteção de alunos, professores e servidores administrativos dos estabelecimentos de ensino, bem como a segurança patrimonial, com a participação da Polícia Militar.

[caption id="attachment_539749" align="alignnone" width="181"]Vereador Renato Moura Vereador Renato Moura[/caption]

Câmeras digitais

Inibir o crescimento enorme da violência no Rio levou o vereador Renato Moura a apresentar projeto de lei propondo a instalação de câmeras de segurança para proteção dos frequentadores dos eventos públicos. A instalação de câmeras de segurança, segundo o vereador, é fundamental para garantir a integridade física das pessoas nesses eventos, sejam eles realizados em locais abertos ou fechados. Os investimentos são necessários para garantia da vida humana, diz Renato Moura.

Empréstimos do BNDES

A Câmara Municipal do Rio aprovou mensagem do prefeito Eduardo Paes, enviada ao presidente Jorge Felippe, solicitando autorização para contrair empréstimo, no valor de R$ 50 milhões, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos são destinados à modernização do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão de Setores Sociais Básicas (Pmat). Trata-se de uma coisa muito difusa, que precisa ser acompanhada com lente de lupa.

[caption id="attachment_539750" align="alignnone" width="300"]Deputado pastor Samuel Malafaia Deputado pastor Samuel Malafaia[/caption]

Ambulâncias no front

É da autoria do deputado pastor Samuel Malafaia projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que obriga o governo estadual a colocar ambulâncias em operações policiais durante as quais possam haver conflitos armados entre bandidos e a polícia. A ideia é promover, de imediato, a condução de feridos aos hospitais públicos mais próximos desses conflitos.

Autódromo de Deodoro

Orçado em R$ 150 milhões, o novo autódromo da cidade, cuja construção deveria ter sido iniciada há três anos, em Deodoro, ainda está longe de se chegar a uma solução. A Câmara Municipal do Rio estudo o impasse para a utilização da área que pertence ao Exército.

Renovação de contratos

A Câmara Municipal do Rio está renovando todos os contratos, alguns sem licitação, apenas com a adoção de termo aditivo para reajuste dos gastos. Com a gráfica MEC, do empresário Alberto Ahmed, o presidente Jorge Felippe concedeu um reajuste de 25% do valor do contrato anterior, passando o atual para R$ 1,833 milhão para a confecção do DCM. O pagamento seria mensal.

Novo termo aditivo, de número 23, foi assinado pelo presidente Jorge Felippe, no valor de R$ 8,179 milhões, sendo que a conta do exercício de 2016 é de R$ 5,771 milhões.

Obras em Paraty

O secretário estadual de Obras, José Iran Peixoto Júnior, liberou R$ 8,826 milhões para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) realizar obras de pavimentação, drenagem, artes e contenções na Estrada Paraty–Cunha, no trecho do Parque Nacional da Serra da Bocaina.

Polícia Ambiental

Ato publicado no Diário Oficial e assinado pelo diretor-geral de administração e finanças da Secretaria estadual do Ambiente, Nelson Ferreira Cardoso Afonso, se compromete a repassar à Polícia Militar R$ 200 mil para manutenção da Unidade de Polícia Ambiental. A intenção é coibir agressão às áreas de preservação ambiental no estado.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

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