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quarta-feira, janeiro 20, 2021

Tributar os sonegadores para aliviar Previdência e folha de pagamento

A discussão da reforma previdenciária não pode se fazer dissociada da construção de um novo sistema tributário nacional. Este é o ponto de partida para o sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal (Sindireceita) fazer a proposta da contribuição social dedutível, contida no estudo Mais Simples, Mais Justo, recentemente divulgado.

A CS Dedutível é uma nova versão da CPMF, a tributação sobre movimentação financeira. Mas a grande diferença é que o novo modelo visa a tributar os sonegadores. Quem está na economia formal poderá deduzir o valor pago. O sistema começaria com a supressão da contribuição patronal sobre folha de pagamentos. Trabalhadores continuariam contribuindo, mas o valor seria deduzido da CS.

A contribuição social dedutível teria uma alíquota máxima fixada em 1%. Nos cálculos do Sindireceita, isso produziria uma arrecadação líquida – já realizadas as compensações sobre o valor devido pelos trabalhadores a título de contribuição ao RGPS e RPPS – de aproximadamente R$ 240 bilhões. O valor cobriria com folga a desoneração da contribuição patronal sobre a folha, que seria, em 2019, de aproximadamente R$ 192 bilhões.

Em dez anos, geraria um excedente de arrecadação da ordem de R$ 738 bilhões, valor superior ao que o governo espera arrancar dos trabalhadores com a reforma da Previdência após as modificações feitas na proposta.

Já em relação às pessoas jurídicas, o Sindireceita vê os seguintes benefícios na CS Dedutível: atinge a concorrência desleal ao tributar quem está à margem do sistema formal; coibe o processo crescente de pejotização da economia; e corrige as distorções contributivas criadas pelos regimes especiais de tributação (MEI/Simples).

A desoneração da folha de pagamento alteraria significativamente a estrutura do sistema tributário nacional, trazendo-o a uma realidade mais próxima de países mais competitivos. A carga tributária no Brasil, em 2017, representou 32,4% do PIB, enquanto, na média, os países da OCDE tiveram uma carga de 34,2%. “O grande desafio no Brasil é a mudança estrutural de sua tributação, o ajuste do esforço tributário dos setores produtivos com alívio da carga incidente sobre a produção e circulação de bens e serviços e taxação sobre a folha de pagamento com a contrapartida da tributação da riqueza distribuída aos que nada ou pouco pagam”, salienta o Sindireceita.

Com a CS Dedutível, a carga tributária brasileira sobre pessoa física passaria de 11,8% para 19,8% (similar à de Portugal e à da Coreia do Sul, por exemplo). As empresas ficariam com os mesmos 8,2% (próxima à de Portugal, mas ainda inferior aos 13,6% da Coreia do Sul). A carga sobre folha de pagamento cairia de 26,3% para 18,7% (bem inferior às dos dois países citados e também à dos EUA, que ficam na casa de 24% a 26%). Impostos sobre patrimônio e bens e serviços não seriam alterados (4,7% e 47,4%, respectivamente). Esta seria tarefa para outra mudança tributária, já que o Brasil continuaria taxando exageradamente o consumo e pouco o patrimônio (nos EUA e na Coreia, a carga sobre patrimônio vai para a casa de 11%).

 

Rigor

Está em pauta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.292/1995, a nova Lei de Licitações. O deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) apresentou uma emenda, acolhida pelo relator, deputado Augusto Coutinho, para adequar as penas nos crimes de licitação, de forma que sejam proporcionais à lesão social que acarretam.

A atitude, segundo Luiz Flávio, causou forte reação em segmentos do parlamento que defendem penas baixas para crimes em licitações, e iniciou-se articulação para derrubar a emenda. O projeto já foi pautado plenário, mas as votações foram adiadas devido a falta de quorum.

 

Livres para voar

Junho/2016: Deltan vaza a Moro no Telegram os políticos citados na delação da Odebrecht – a que o juiz impôs sigilo. "Revelar e processar aos poucos pra evitar pereat mundus", diz Moro. Junho/2019: aos poucos os 6 tucanos citados evitaram a prisão. Do latim-conjês tucanus soltum.

 

Rápidas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participa, nesta segunda-feira, de reunião com o Conselho Empresarial do LIDE, no Copacabana Palace, a partir das 10h *** O advogado Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participa da 38ª Conferência Anual da ECTA (European Communities Trade Mark Association) na Escócia, entre 26 e 29 de junho.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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