O esporte preferido de quem faz política é falar mal da jovem democracia brasileira. Porém, agora há motivo para comemorar os benefícios deste regime – que é o pior, excetuados todos os outros. A aproximação das eleições de 2000 e a preparação do terreno para 2002 está motivando os candidatos a ousarem propostas para reduzir a injustiça no País. ACM propõe imposto para acabar com a pobreza, Suplicy pega carona tentando emplacar a renda mínima e FHC diz que basta votar seu projeto de taxação de grandes fortunas, órfão no Congresso desde que saiu do Senado para ser ministro.
Numa dessas os pobres podem ser beneficiados e talvez deixemos de nos vergonhar por ostentar o pior índice de distribuição de renda do mundo, considerados apenas os países relevantes. Nesse caso, as eleições e a democracia terão efetivamente servido para melhorar o país. E não será a primeira vez que isto terá ocorrido, pois, no passado recente, o mesmo se deu na Espanha, cujo sistema tributário está sendo objeto de estudos e observações de dois parlamentares da Comissão Especial para a Reforma Tributária no Brasil.
Assim, enquanto em 1977, final da ditadura de Franco, apenas 400 mil pessoas físicas espanholas declaravam imposto de renda, em 1988, dez anos após a democratização, este número tinha aumentado 20 vezes e, hoje, nada menos que 15 milhões o fazem. É claro que houve grande enriquecimento da sociedade espanhola, no período, e com boa distribuição dos frutos do progresso. Caso contrário, o número de declarantes não teria aumentado 37 vezes em apenas 20 anos.
Este número é muito expressivo, se comparado com o Brasil. Aqui apenas 12 milhões apresentaram declaração de IRPF, em 1998, segundo a Receita Federal, apesar deste país ser quatro vezes mais populoso que a Espanha. Na proporção, deveríamos ter cerca de 60 milhões de pessoas declarantes, que seria comparável a situação norte-americana, com 100 milhões de declarantes para uma população 1,5 vez maior.
Mas não é só o total de contribuintes que impressiona, na democracia espanhola. A distribuição da arrecadação segundo as fontes de tributação também é digna de registro: pouco mais de 50% do valor total dos impostos são arrecadados diretamente, isto é, cobrados sobre a renda das pessoas físicas (37%) e das empresas (13%), sobre o patrimônio das famílias e sobre as heranças e doações (1%). Os impostos diretos são pagos pelos mais ricos, estando os mais pobres (na Espanha, quem ganha até US$ 8.000/ano) isentos.
No Brasil, o imposto de renda pago pelas pessoas físicas e jurídicas, em conjunto, não ultrapassa 27% do valor arrecadado em impostos. Aqui, em contrapartida, 60% da receita de impostos provêm da taxação sobre o consumo (ICMS, IPI e ISS), exatamente aqueles em que ricos e pobres pagam igual sobre o que comprarem. Os restantes 13% ficam por conta do IOF, Imposto de Importação, Territorial Rural (ridículos 0,2%, taxados sobre os latifúndios), IPVA, IPTU e ITBI e imposto sobre heranças e doações.
Observa-se, portanto, que a Espanha, com metade do PIB brasileiro e um quarto de nossa população, arrecadou, em 1998, US$ 45 bilhões de impostos sobre a renda das empresas e dos mais ricos, enquanto o Brasil fez cerca de US$ 35 bilhões de receita com estes tributos. À guisa de conclusão pode-se afirmar que a democracia espanhola é melhor que a brasileira, do ponto de vista tributário, pois quem pode mais paga mais. Além disso, fizeram justiça social baseando seu sistema na cobrança decente do imposto de renda e não com propostas demagógicas de impostos tipo Robin Hood. Finalmente, para conseguir aqui os mesmos resultados dos espanhóis, basta os Grandes Chefes dos liberais e dos tucanos deixarem o discurso para a mídia de lado e mandarem suas bancadas parlamentares votarem uma reforma tributária democrática e redistributiva.
Luiz Alfredo Salomão
Deputado federal (PDT-RJ), integra a Comissão da Reforma Tributária e dirige a Escola de Governo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
