Trilhão é pouco, benesse pode ir a R$ 2,5 trilhões

A aprovação da MP 795 pelo Congresso, concedendo isenção de impostos às petroleiras até 2040, foi um grave...

A aprovação da MP 795 pelo Congresso, concedendo isenção de impostos às petroleiras até 2040, foi um grave erro, que deverá ser consertado tão logo o país volte à normalidade democrática. A lei concederá uma benesse estimada, por um estudo da assessoria legislativa, em R$ 1 trilhão. A Receita Federal contesta o cálculo e fala em ganhos para o país. Porém, se fia em argumentos políticos – a necessidade de ter um ambiente favorável à atração das multinacionais para explorar o pré-sal.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional) se debruçou sobre as duas posições contraditórias. Por um lado, considera procedente a crítica quanto à metodologia de cálculo do estudo legislativo, pois o custo em óleo estimado (US$ 22 por barril) já está excluído da base de cálculo da CSLL e IRPJ. Porém, contesta a Receita, ao mostrar que o Brasil poderia ter um ganho total de US$ 35,91 por barril, com arrecadação de US$ 12,41 por barril a título de CSLL e IRPJ, se não for concedida a isenção. Pelos cálculos da Receita, com a MP 795, o país ficaria com US$ 28,43 por barril, com arrecadação de US$ 4,93 por barril.

A diferença, portanto, é de US$ 7,48 por barril, o que levaria a perda a níveis próximos ao estimado pela assessoria do Legislativo ou ainda mais, considerando todo o potencial do pré-sal. “Se tomarmos em consideração apenas as reservas já descobertas e recuperáveis de 40 bilhões de barris, e mesmo descontando-se 10% desse total, a renúncia fiscal de US$ 7,48 por barril de petróleo e o valor do barril do petróleo estimado (US$ 60), chegaríamos a uma renúncia fiscal total da ordem de R$ 888,624 bilhões”, calcula o Sindifisco. Só que um estudo feito pelos professores Cleveland Jones e Hernani Chaves, do Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2015 aponta para a existência estimada de 114 bilhões a 288 bilhões de barris de recursos não descobertos e recuperáveis de petróleo e gás na área do pré-sal. Se tomarmos a menor estimativa, ainda que descontando 10% do total, chegaríamos a uma renúncia de R$ 2,5 trilhões (cálculo da coluna).

 

Cortes seletivos

Para um governo que quer acabar com a Previdência e vem realizando cortes alegando problemas fiscais, é uma contradição e tanto. O Sindifisco Nacional mostra que, ainda que levando-se em conta a renúncia prevista pela Receita na exposição de motivos da MP, trata-se de uma proposta que vai de encontro ao que a equipe econômica diz e faz. “Apenas o valor absoluto da renúncia previsto para 2018 é 2,2 vezes superior ao ajuste da MP 805, de 2017, a qual promove algumas medidas centradas exclusivamente no corte das despesas com o funcionalismo público federal.” A entidade compara o total de renúncias tributárias previstas para 2018 com o Orçamento de 2016 (ressaltando que são bases diferentes e, por isso, trata-se apenas de uma ilustração). “Somente as renúncias da Medida Provisória são responsáveis por 6% de todas as renúncias a serem praticadas no próximo ano e por 9,5% das renúncias relativas ao IRPJ e à CSLL e a 1,24% da arrecadação tributária prevista a cargo da Receita.”

 

Pires na mão

O Sindifisco Nacional alerta estados e municípios que as isenções propostas pela MP 795 afetará a arrecadação destes entes federativos, pois as renúncias abrangem também o Imposto de Renda e o IPI, cuja arrecadação é compartilhada. “E como as renúncias também atingem a CSLL, o PIS/Pasep Importações e a Cofins-Importações, todos os três tributos financiadores da Seguridade Social, esta também é prejudicada, enquanto o Governo Federal busca aprovar uma Reforma na Previdência”, apontam os auditores fiscais da Receita.

 

Rápidas

O advogado Leonardo Palhares, do Almeida Advogados, foi reeleito para a presidência da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) *** Neste domingo, às 11h, o Shopping Bay Market (Niterói) realiza a Sessão Azul, com a exibição do filme A Estrela de Belém, parceria com o grupo CapaciTEAutismo e o Movimento Orgulho Autista Brasil *** No mesmo dia, o Papai Noel do Ilha Plaza receberá um grupo de crianças autistas, às 9h, ação em parceria com o grupo Compartilha – Autismo *** O Caxias Shopping (RJ) apresenta nesta terça-feira o espetáculo Natal Mudart 2017 – O Quebra Nozes *** Administrado pela GL Events Brasil, o Riocentro, na Barra da Tijuca, ganha um novo diretor-geral: Beni Piatetzky.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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