“Se triplicado o acesso ao Ensino Médio Técnico no país, o Produto Interno Bruto brasileiro poderia registrar aumento de até 2,32%, resultado decorrente da maior empregabilidade e rentabilidade promovida aos trabalhadores a partir da formação profissional”. A conclusão é da pesquisa “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de Ensino Médio Técnico no Brasil”, do Itaú Educação e Trabalho, elaborada pelos pesquisadores Marcelo Santos, Sergio Firpo, Vitor Fancio e Clarice Martins. O estudo teve por objetivo examinar as consequências macroeconômicas da expansão do sistema de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), particularmente o Ensino Técnico dentro do Médio.
A pesquisa mostra que esse cenário se dá principalmente pelo impacto positivo da EPT na vida profissional dos trabalhadores. O estudo calcula que profissionais com Ensino Médio Técnico ganham, em média, 32% a mais do que aqueles que possuem apenas Ensino Médio tradicional. Além disso, mais profissionais com formação técnica estão inseridos no mundo do trabalho. A taxa de desemprego entre os profissionais com Ensino Técnico é, em média, de 7,2%, enquanto entre os que possuem somente Ensino Médio é de 10,2%.
O estudo mostra, ainda, que a expansão qualificada do Ensino Médio Técnico pode reduzir em 5,4% a proporção de trabalhadores com ensino fundamental ou Ensino Médio tradicional, que geralmente estão em postos de trabalho mais operacionais. Além disso, a proporção de trabalhadores com Ensino Técnico ou Ensino Superior aumenta em 10,4%.
Ampliar o acesso a EPT tem potencial também para diminuir a desigualdade salarial. Tomando como base o índice Gini, que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos, triplicar o acesso à EPT pode reduzir o indicador de 0,58 para 0,55. Vale destacar que, pelo índice Gini, o valor de zero representa a situação de igualdade, sendo ideal que se percorra um indicador cada vez menor. Essa redução da desigualdade salarial promovida pela expansão do Ensino Médio Técnico ocorre, principalmente, porque, neste cenário de maior acesso a essa modalidade de ensino, a diferença da média salarial reduz entre os trabalhadores que têm como escolaridade máxima o Ensino Médio tradicional e aqueles com até o Ensino Superior.
Apesar do inegável potencial da Educação Profissional e Tecnológica, o cenário brasileiro ainda é de pouco investimento nessa modalidade de ensino. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a EPT é uma modalidade de ensino com elevada oferta, alcançando, em média, 32% dos concluintes do Ensino Médio. No entanto, no Brasil, a EPT atende a apenas 8% do total de concluintes do Ensino Médio no país.
Ontem, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.617/2023 que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do Governo Federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.
O Governo Federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.
Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.
Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do Governo Federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao Ensino Médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.
Com informações da Agência Brasil, citando a Agência Senado
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