O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou hoje a discutir uma nova sistematização para as normas que devem orientar a própria Justiça Eleitoral, partidos, candidatos e eleitores na realização de eleições futuras.
Segundo o tribunal, o objetivo é abrir uma janela para que acadêmicos, juristas e a comunidade em geral apontem conflitos normativos, contradições e inconsistências nas normas e nas leis eleitorais vigentes.
O ministro Edson Fachin durante julgamento do pedido de registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República nas eleições de outubro, no TSE.
Em um evento realizado nesta segunda e terça-feira, contribuições da sociedade civil devem ser apresentadas na sede do TSE, em Brasília.
Entre os assuntos a serem debatidos estão "os critérios para apresentação de candidatos, as normas de acesso a meios de comunicação, os mecanismos de controle de gastos de campanha e acesso ao Fundo Partidário, as normas para divulgação das pesquisas, as regras e o alcance do incentivo e o imprescindível apoio à participação política das mulheres, as regras da propaganda eleitoral", destacou o ministro Edson Fachin, ao abrir os trabalhos.
Fachin é o coordenador dos diálogos sobre o assunto, nos quais serão abordados sete eixos temáticos. Ao final deve ser produzida uma minuta propondo uma nova sistematização das normas eleitorais.
Agência Brasil
