O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (4) o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A acusação sustenta que o governador utilizou contratações temporárias em órgãos estaduais para financiar, com recursos públicos, sua campanha à reeleição em 2022.
Segundo o MPE, cerca de 45 mil contratações sob suspeita foram realizadas durante o período eleitoral — 27 mil na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Ministério aponta indícios de que parte dos contratados foi escolhida por critérios políticos e recebeu pagamentos “na boca do caixa”, em dinheiro vivo.
O julgamento ocorre poucos dias após a deflagração da Operação Contenção, que teve como alvo o crime organizado no Complexo da Penha e resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais. O processo contra o governador foi incluído na pauta do TSE um dia depois da operação.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro por 4 votos a 3. A maioria dos desembargadores entendeu que, mesmo diante das irregularidades, não ficou comprovado o envolvimento direto do governador nem a influência suficiente para alterar o resultado da eleição.
Ficou vencido o relator, desembargador Peterson Barroso Simão, que votou pela cassação ao considerar que as contratações irregulares beneficiaram a campanha de Castro. “Foram contratadas pessoas que não moravam no estado do Rio de Janeiro. E há notícias até de pagamentos para presidiários, funcionários fantasmas e servidores públicos com acumulação de cargo indevido”, afirmou o magistrado na ocasião.
Cláudio Castro foi eleito governador em primeiro turno, com 60% dos votos válidos — cerca de 2,6 milhões a mais que o segundo colocado, Marcelo Freixo (PSOL).
Fonte: Agência Brasil
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