O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira, por 5 a 2, multar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em R$ 10 mil, por promover propaganda eleitoral irregular na internet durante sua campanha pelo PT ao governo de São Paulo, em 2022.
Haddad foi condenado por ter impulsionado no Google resultados positivos sobre si quando eram feitas buscas com o nome de Rodrigo Garcia (PSDB), então seu adversário direto na corrida pelo Palácio dos Bandeirantes. Ao se buscar o nome de Garcia, aparecia como resultado o link direcionando ao site do candidato petista.
O relator, ministro Raul Araújo, concordou com o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que considerou haver fraude no cumprimento das regras eleitorais.
“Parece-me acertado esse entendimento do egrégio regional, o candidato adversário é prejudicado claramente pelo desvio da informação buscada”, argumentou Raul Araújo.
Seguiram o relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Isabel Galotti e Alexandre de Moraes, que voltou a classificar a prática como uma espécie de estelionato eleitoral.
“Não há porque se justificar que você, procurando por um candidato, haja um impulsionamento, um pagamento, que manda para a página de outro”, disse o ministro.
Ficaram vencidos os ministros Edilene Lobo e Floriano de Azevedo Marques, que ponderaram que, na época da conduta, não havia regra clara sobre o impulsionamento de conteúdo positivo usando como palavra-chave o nome de adversário. A jurisprudência sobre o tema, à época do ocorrido, não era pacífica, havendo precedentes do TSE que autorizavam a prática.
“Me parece que aqui estamos punindo uma conduta que entendo aqui era permitida” disse Marques.
Na terça-feira, o plenário da Corte já havia aprovado nova regra para deixar claro que, daqui em diante, está proibido impulsionar o próprio material de campanha usando como palavra-chave nome, alcunha ou apelido de adversário.
Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral.
Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias.
O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário.
Com informações da Agência Brasil
Leia também:
Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais
Casa pode ganhar mais 18 cadeiras; reação da Câmara veio após determinação do STF que alertou sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado
Google tem que informar quem publicou minuta do golpe na internet
Decisão foi motivada por um pedido da defesa de Anderson Torr
Alexandre de Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid
Momento processual é inadequado para analisar demanda, diz ministro; Braga Netto pede acareação com ex-ajudante de ordens na ação penal da trama golpista
‘Abin Paralela’: PF indicia Ramagem, mas Bolsonaro fica de fora
Carlos Bolsonaro também é indiciado sobre uso ilegal da agência e manifestou-se nas redes sociais, alegando que a operação tem motivação política, de olho em 2026
Tesouro pagou R$ 1,1 bilhão em dívidas de estados e municípios em maio
Com débito de R$ 745 milhões, Estado do Rio foi o maior devedor
Ex-ministro Gilson Machado é preso pela PF
Motivo foi suspeita de obstrução de Justiça ao tentar obter um passaporte português para o ex-ajudante-de-ordens Mauro Cid
